APROVAÇÃO DA LEI DE REGULAMENTAÇÃO E OBRIGAÇÃO DO BOMBEIRO CIVIL EM ITAPETININGA
Para: Prefeitura Municipal de Itapetininga-SP e Câmara de Vereadores
Nós, abaixo-assinados, moradores, empresários e profissionais preocupados com a segurança da nossa cidade, viemos por meio deste manifestar nosso total apoio à votação e aprovação da Lei de Regulamentação e Obrigação do Bombeiro Civil no município de Itapetininga-SP.
A implementação desta lei é fundamental para:
• Aumentar a segurança das empresas locais, garantindo a presença de profissionais qualificados para agir de forma rápida e eficiente em casos de acidentes de trabalho e incêndios.
• Reduzir o tempo de resposta em situações de emergência, minimizando danos materiais e salvando vidas.
• Promover a segurança em espaços públicos, protegendo a população em eventos, escolas, centros comerciais e outros locais de grande circulação.
Este abaixo-assinado tem base na Lei Federal nº 11.901/2009, que regulamenta a profissão de Bombeiro Civil no Brasil, estabelecendo diretrizes para a formação, qualificação e atuação desses profissionais em ambientes públicos e privados.
Exemplos de legislação municipal que já adotaram esta medida com sucesso:
• São Paulo (Lei Municipal nº 16.312/2015): Obriga a presença de Bombeiros Civis em eventos públicos e estabelecimentos de grande porte.
• Curitiba (Lei Municipal nº 14.390/2013): Estabelece normas para a atuação de Bombeiros Civis em espaços comerciais e industriais.
• Fortaleza (Lei Municipal nº 9.913/2012): Torna obrigatória a contratação de Bombeiros Civis em shopping centers e locais com alta concentração de público.
Em um momento em que vemos acidentes ocorrendo com frequência, precisamos nos conscientizar sobre a importância da prevenção e da proteção. Contar com Bombeiros Civis não é um luxo, é uma necessidade vital para a segurança de todos.
Solicitamos, portanto, que a Prefeitura e a Câmara Municipal priorizem a votação desta lei, garantindo um futuro mais seguro para nossa cidade.
Assine e apoie esta causa. Juntos, podemos fazer a diferença para Itapetininga-SP.
