Lutar pela garantia do direito ao transporte público intermunicipal na cidade de Virgínia -MG.
Para: Prefeito e vereadores
Nossa cidade e comunidade Virginiense, vem sofrendo desde 2020 com uma grave violação do direito social de acesso ao transporte público intermunicipal.
O direito ao transporte público é considerado um direito social, graças a promulgação da Emenda Constitucional n°90, de 11 de setembro de 2015 a qual introduziu no artigo 6° da Constituição Federal o direito ao transporte.
Sem o transporte público intermunicipal na cidade de Virgínia, instaura-se uma problemática que cerceia o direito de ir e vir previsto na Constituição Brasileira, o que contraria o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana.
Sendo assim, o transporte se revela como um direito inerente do brasileiro, cuja garantia deve ser assegurada por serviços de transporte públicos que possam viabilizar a mobilidade urbana. Todavia, diante da falta do transporte público intermunicipal na cidade de Virgínia, os cidadãos precisam recorrer a outros meios de locomoção, tais como andar a pé, uso de transporte clandestino ou recorrer a carona. Submeter o indivíduo a um sistema de transporte deficiente o expõe a situação de risco e vulnerabilidade social.
É muito absurdo saber que há 4 anos estamos sem transporte público em Virginia e nada foi feito para efetivação e garantia deste direito.
As caronas disponibilizadas pelos carros da prefeitura, estão sujeitas a disponibilidade de vagas, portanto não pode atender a todos, podendo ser considerada uma medida paliativa e temporária até que o direito ao transporte público intermunicipal seja viabilizado.
Este abaixo- assinado tem como objetivo reinvindicar aos governantes de Virgínia, nosso direito ao transporte público intermunicipal, e pedir uma solução urgente para está grave violação do direito social que fere a dignidade da pessoa humana.
Conto com a união de toda comunidade virginiese, para que possamos juntos conquistar este direito!
