SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA OBRAS DO NOVO PAC SAÚDE
Para: Casa Civil da Presidência da República e Ministério da Saúde
Os municípios do Estado do Rio Grande do Sul, por meio desta petição pública, solicitam à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Saúde a revisão do prazo estipulado de 15 de abril de 2025 para superação da etapa preparatória das obras habilitadas no âmbito do Novo PAC Saúde até Julho/2024.
A solicitação se fundamenta nos seguintes fatores críticos:
1. Impacto dos Desastres Naturais em 2024
O ano de 2024 foi marcado pela maior inundação da história do Estado do Rio Grande do Sul, com dezenas de municípios em situação de calamidade pública. Além dos impactos estruturais severos, que destruíram vias de acesso e comprometeram a logística municipal, muitas cidades estavam simultaneamente enfrentando uma grave epidemia de dengue. Esse contexto emergencial desviou os esforços da gestão pública para ações humanitárias e sanitárias, impossibilitando o avanço adequado dos trâmites burocráticos e das fases iniciais das obras habilitadas pelo Novo PAC Saúde.
2. Troca de Gestão Municipal
A mudança de gestão municipal em janeiro de 2025 representa um desafio adicional. Com a alternância de governo, é comum que haja reorganização administrativa, ajustes na equipe técnica e necessidade de atualização dos processos burocráticos. Muitas prefeituras terão que lidar com transições que envolvem novos gestores se inteirando sobre contratos e responsabilidades, o que pode atrasar ainda mais o andamento das obras. Além disso, a necessidade de adequação dos projetos ao novo planejamento estratégico das prefeituras reforça a importância de um prazo ampliado para garantir a correta execução dos investimentos e a continuidade das obras sem prejuízos estruturais.
3. Precedentes de Prorrogação
O Ministério da Saúde já reconheceu em diversas ocasiões a necessidade de flexibilização de prazos para a execução de obras, como demonstram portarias anteriores, entre elas a Portaria 381/2017. O histórico de prorrogações evidencia que situações excepcionais, como as enfrentadas pelos municípios gaúchos, justificam a adequação dos prazos para garantir a execução eficiente dos investimentos. A rigidez do prazo atual coloca em risco a conclusão das obras dentro do período estabelecido, podendo resultar em perda de recursos federais e interrupção de projetos essenciais para a rede de saúde municipal.
Diante do exposto, os munícipes signatários desta petição solicitam a prorrogação do prazo para superação da etapa preparatória das obras do Novo PAC Saúde, garantindo que as prefeituras tenham condições adequadas para cumprir com os trâmites necessários, executar os projetos com qualidade e assegurar que os investimentos alcancem plenamente seu objetivo: ampliar e qualificar o acesso à saúde pública.
A mobilização dos gestores municipais e da sociedade civil é fundamental para garantir que essa solicitação seja atendida. Contamos com o apoio de todos!
