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Conselho de Fiscalização de Ministros de Instituições Religiosas

Para: Poder Legislativo

Em vista da grande quantidade de templos religiosos no Brasil, sem nenhum controle fiscalizatório e também o crescimento de abusos sexuais cometidos por alguns ministros desses templos, faz-se necessário urgentemente a criação de um conselho de classe para fiscalizar as pessoas que se intitulam ministros de confissões religiosas. Pois também esses templos religiosos são imunes de impostos diretos, como IPTU e o IR.
São considerados ministros de confissão, por exemplo: Padres, Pastores, Rabinos, Sacerdotes, Obreiros, Cooperadores, Presbíteros, Anciãos, Coroinha, dentre outros.
Os ministros de confissão religiosa são segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de contribuintes individuais.
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Esta petição foi criada em 13 fevereiro 2025
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