Petição para que o aplicativo discord seja suspenso permanentemente do brasil
Para: Governo federal, Ministério Público Federal, Sr. Presidente da República
Petição para a Proibição do Aplicativo Discord no Brasil
Às autoridades competentes,
Nós, cidadãos preocupados com a segurança digital e o bem-estar da sociedade, vimos por meio desta petição solicitar a proibição do aplicativo Discord no Brasil, tendo em vista que a plataforma tem sido amplamente utilizada para a prática de diversos crimes, incluindo violência, abuso, aliciamento de menores, disseminação de discursos de ódio e outros atos ilícitos.
O Discord, por sua estrutura de comunicação privada e pouco monitorada, tornou-se um a
mbiente propício para atividades criminosas, violando diretamente diversos dispositivos legais do ordenamento jurídico brasileiro, tais como:
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) – O aplicativo facilita o aliciamento e a exploração de menores, infringindo o Art. 241-D, que criminaliza a conduta de aliciar crianças e adolescentes pela internet.
Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) – A plataforma tem sido usada para a prática de crimes como ameaça (Art. 147), incitação ao crime (Art. 286) e associação criminosa (Art. 288), entre outros.
Diante da gravidade dos fatos e da ineficiência das medidas tomadas pela empresa para coibir tais práticas, solicitamos às autoridades brasileiras que tomem as devidas providências para a restrição ou banimento do aplicativo no país, garantindo assim a proteção da população, especialmente de crianças e adolescentes, contra riscos e crimes digitais.
Contamos com o apoio das instituições responsáveis para garantir um ambiente virtual mais seguro para todos.
