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PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DO BAIRRO DE CHÁCARAS SÃO JUDAS TADEU AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Para: Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Lençóis Paulista, Comandante da Polícia Militar de Lençóis Paulista e Comandante da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista

Nós, moradores do Bairro de Chácaras São Judas Tadeu, neste Município e Comarca de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, abaixo assinados, com fundamento no artigo 5o., inciso XXXIV, alínea "a" da Constituição Federal, bem como, com fundamento nos artigos 205 e seguintes da Lei Orgânica Municipal n. 01, de 05 de Abril de 1990 e Medida Provisória nº 2200-2/2001 e nas Leis nº 13.726/2018 e 14.063/2020, vimos por meio desta e na presença de Vossas Excelências: Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Lençóis Paulista, Comandante da Polícia Militar de Lençóis Paulista e Comandante da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista, apresentar as seguintes reivindicações de melhorias em nosso bairro, a saber:

A) Pavimentação asfáltica;
B) Instalação de Ecoponto;
C) Proibição de soltura de fogos de artifício;
D) Fiscalização ostensiva da polícia sobre o cumprimento da lei do silêncio aos finais de semana e feriados;
E) Instauração do serviço de ronda policial;
F) Intermitência no fornecimento de energia elétrica e tempo de reestabelecimento do fornecimento;
G) Intermitência no fornecimento de água tratada e tempo de reestabelecimento do fornecimento;
H) Intermitência no fornecimento de serviço de acesso à internet e tempo de reestabelecimento do fornecimento;
I) Assiduidade do serviço de coleta de lixo;
J) Instauração dos serviços de correio e de transportadoras de entrega de encomendas;

As reivindicações acima constituem as reclamações comuns dos laboriosos moradores do Bairro de Chácaras São Judas Tadeu, deste Município e são, neste ato, formalizadas e endereçadas as Vossas Excelências, que têm sob suas governanças as ferramentas institucionais e recursos públicos para a implantação do quanto acima reivindicado, especialmente aquelas medidas de aprimoramento da gestão pública local e, mais ainda, aquelas que dependem de investimento mais significativo, como é o caso da pavimentação asfáltica.

Nós, abaixo assinados, estamos convictos da competência e pronto atendimento aos clamores dos moradores desse Bairro de Chácaras e colocamo-nos à disposição para, sob forma de Conselho Popular ou qualquer outro meio organizacional, atuar juntamente com o Poder Público Municipal visando a realização e acompanhamento do quanto aqui reivindicado.

Certos de contarmos com o pronto atendimento de Vossas Excelências, desde já agradecemos e reiteramos os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Lençóis Paulista/SP, 18 de fevereiro de 2025.
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Esta petição foi criada em 18 fevereiro 2025
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