Respeitem as crianças com TEA e deficiência!
Para: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Ministério Público de Pernambuco (MPPE); Secretaria de Saúde de Pernambuco; Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE); Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP-PE); Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP-PE); Câmara dos Deputados e Senado Federal;Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e associações de profissionais de saúde.
Nós, cidadãos e cidadãs preocupados com os direitos das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência (PCD), vimos por meio desta petição exigir o respeito e a garantia do tratamento contínuo e adequado para essas crianças em Pernambuco.
Recentemente, os planos de saúde têm adotado medidas que desrespeitam a individualidade e a necessidade de continuidade terapêutica dessas crianças. Em um período de apenas um mês, famílias foram obrigadas a transferir seus filhos para clínicas específicas, sem qualquer consideração pelo vínculo terapêutico já estabelecido com os profissionais que as acompanham.
Essa decisão arbitrária afeta tratamentos essenciais, como:
Fisioterapia;
Fonoaudiologia;
Terapia ABA;
Equoterapia;
Psicomotricidade;
Psicoterapia;
Entre outras abordagens fundamentais para o desenvolvimento dessas crianças.
Além do impacto emocional e psicológico causado pela ruptura desses vínculos, muitas famílias enfrentam dificuldades logísticas e financeiras para se deslocar até os novos locais de tratamento, especialmente quando precisam vir de municípios distantes, como Camaragibe ou Jaboatão, para o centro de Recife.
É inaceitável que crianças com TEA ou deficiência sejam tratadas como "mercadorias" a serem remanejadas conforme interesses financeiros das operadoras de saúde. Essas crianças são seres humanos com direitos garantidos por leis como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que asseguram o acesso a tratamentos adequados e contínuos.
Por isso, exigimos:
Respeito ao vínculo terapêutico: Que as crianças possam continuar seus tratamentos com os profissionais e clínicas que já as acompanham.
Fim das transferências arbitrárias: Que os planos de saúde parem de remanejar crianças sem considerar suas necessidades individuais e o impacto nas famílias.
Atendimento humanizado: Que as operadoras de saúde priorizem o bem-estar das crianças e de suas famílias, garantindo um atendimento digno e justo.
Contamos com o seu apoio para pressionar os planos de saúde e os órgãos reguladores a reverem essas medidas abusivas. Assine esta petição e compartilhe com todos que também defendem os direitos das crianças com TEA e deficiência.
Juntos, podemos fazer a diferença e garantir que essas crianças tenham acesso aos tratamentos que precisam para se desenvolverem com dignidade e qualidade de vida.
Assine e compartilhe!
