Diga Não à Certificação Sem Infraestrutura no Pontal do Peró

Ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,

Nós, abaixo assinados, moradores, frequentadores e cidadãos preocupados com a qualidade de vida e o meio ambiente do bairro Pontal do Peró, em Cabo Frio, vimos, por meio deste, solicitar a imediata paralisação do processo de candidatura da Praia Pontal do Peró ao programa Bandeira Azul.

Essa solicitação fundamenta-se na inexistência de infraestrutura básica essencial e garantida por direito, especialmente no que se refere ao fornecimento de água por meio da rede da PROLAGOS e à ausência de saneamento básico no bairro Pontal do Peró. A sustentabilidade e a qualidade ambiental preconizadas pelo programa Bandeira Azul somente podem ser garantidas se o bairro contar com esses serviços para moradores e visitantes.

Cabe lembrar que a falta de saneamento básico já levou à contaminação de diversas praias e lagoas na Região dos Lagos. Seria contraditório premiar com um certificado internacional um tipo de descaso do poder público responsável pelos principais danos ambientais às praias da região.

A concessão do selo Bandeira Azul à Praia Pontal do Peró, sem que a Prefeitura de Cabo Frio e a concessionária PROLAGOS tenham implementado os serviços de infraestrutura básica, seria inadequada e poderia mascarar a real situação do bairro, prejudicando tanto seus moradores e visitantes quanto o meio ambiente local.

Diante disso, requeremos ao Ministério Público que sejam adotadas providências para impedir a certificação até que as condições básicas de saneamento e abastecimento de água sejam plenamente atendidas no bairro. Somente assim o selo Bandeira Azul poderá refletir uma realidade sustentável e estar em conformidade com os padrões exigidos pelo programa.

Contamos com a atenção e o apoio do Ministério Público para assegurar que o interesse público e a proteção ambiental sejam devidamente respeitados.

Atenciosamente,

ASSINAR Abaixo-Assinado

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