Diga não à Bandeira Azul sem infraestrutura no Pontal do Peró
Para: MPRJ, Prefeitura de Cabo Frio, Bandeira Azul
Nós, abaixo-assinados, moradores, frequentadores e cidadãos preocupados com a qualidade de vida e o meio ambiente da Praia e do Bairro Pontal do Peró, em Cabo Frio, viemos, por meio deste, solicitar a imediata paralisação do processo de candidatura da Praia Pontal do Peró ao programa Bandeira Azul.
Essa solicitação fundamenta-se na inexistência de infraestrutura básica essencial e garantida por direito, especialmente no que se refere ao fornecimento de água por meio da rede da PROLAGOS e à ausência de saneamento básico no bairro Pontal do Peró, o que pode colocar em risco o meio ambiente local.
A falta de saneamento básico já levou à contaminação de diversas praias e lagoas na Região dos Lagos. Seria contraditório premiar com um certificado internacional um tipo de descaso por parte do poder público, responsável pelos principais danos ambientais às praias da região. A sustentabilidade e a qualidade ambiental preconizadas pelo programa Bandeira Azul somente podem ser garantidas se a Praia Pontal do Peró e o bairro contarem com esses serviços, tanto para moradores quanto para visitantes, levando-se em consideração que o bairro está inserido na Área de Proteção Ambiental Pau-Brasil.
A concessão do selo Bandeira Azul à Praia Pontal do Peró, sem que a Prefeitura de Cabo Frio e a concessionária PROLAGOS tenham implementado os serviços de infraestrutura básica, seria inadequada e poderia mascarar a real situação da praia e do bairro, prejudicando tanto seus moradores e visitantes quanto o meio ambiente local, colocando em risco essa importante área de preservação ambiental.
À luz do que precede, requeremos que sejam adotadas providências para impedir a certificação Bandeira Azul para a Praia do Pontal do Peró até que as condições básicas de saneamento e abastecimento de água sejam plenamente atendidas no bairro, evitando, assim, os riscos de contaminação do meio ambiente. Somente dessa forma o selo Bandeira Azul poderá refletir uma realidade sustentável e estar em conformidade com os padrões exigidos pelo programa.
Contamos com a atenção e o apoio para assegurar que o interesse público e a proteção ambiental sejam devidamente respeitados.
