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POR TRANSPARÊNCIA ATIVA NO LEGISLATIVO MIRACEMENSE E TRANSMISSÃO AO VIVO EM AUDIOVISUAL DOS SEUS ATOS PÚBLICOS

Para: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA-RJ

Nós, abaixo-assinados, miracemenses preocupados com a preservação da democracia em nosso município, reiteramos aos representantes da Câmara de Vereadores de Miracema no sentido de atender a mais este pedido em prol da transparência dos atos públicos praticados no Legislativo miracemense.
Reconhecemos a importância do Poder Legislativo para o desenvolvimento das cidades e a manutenção do ambiente democrático e usamos o instrumento do voto para que as instituições funcionem plenamente.
Tomar conhecimento dos atos, fatos, discussões e processos que ocorrem na Casa Legislativa é um direito do povo que elegeu seus representantes. Tornar públicas as sessões e audiências públicas e outros eventos em audiovisual ao vivo, divulgar suas atas e prestações de contas, além de facultar a participação presencial da comunidade é um dever dos parlamentares que assumiram os cargos para atender aos interesses da coletividade.
Não encontrando justificativa para o silêncio e a omissão da Casa Legislativa até 2024, solicitamos aos dignos parlamentares de hoje o atendimento ao nosso reconhecidamente justo e oportuno pleito: disponibilizar a publicidade de todos os atos públicos ao vivo, em audiovisual, como é na grande maioria de instituições democráticas do país - dada a riqueza tecnológica existente - e tornar viável o arquivamento deste material, como dos demais documentos, para buscas e pesquisas futuras.

Sejamos todos inquietos no alvoroço da esperança que desperta.
  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em sexta-feira, 30 de maio de 2025

    porque a causa foi cvencida pelo MP





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Esta petição foi criada em 20 fevereiro 2025
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