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Pelo futuro da enfermagem : inclusão do curso prático de primeiros socorros

Para: Grau técnico de socorro

Os alunos da escola Grau Técnico, polo Nossa Senhora do Socorro, vem por meio deste abaixo assinado solicitar a inclusão da matéria de Primeiros Socorros para o curso de Técnico em Enfermagem.

De acordo com o Decreto 94.406/87, que regulamenta a Lei 7.498/86, onde especifica as atribuições legais do profissionais, consta que os profissionais de enfermagem devem prestar socorro em casos de urgência e emergência. Resolução n° 372/2010 do conselho Federal de enfermagem (cofen): normatiza a atuação do enfermeiro e do técnico de enfermagem. Além disso, temos a Lei n° 13.722/2018 (Lei Lucas) que é uma legislação que torna obrigatória a formação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas.

Se até em escolas existe a obrigatoriedade em haver profissionais capacitados para agir em uma situação de emergência, como um profissional formado em enfermagem, que vai atuar na linha de frente da saúde não se faz obrigatório aprender como agir em uma situação de emergência e iniciar os primeiros socorros?

Somos pessoas responsáveis e queremos que a Instituição acima citada cumpra com sua obrigação e disponibilize para todos os alunos, as aulas de Primeiros Socorros.

Alguns alunos fizeram a matéria no início do curso até fechar a turma e quem entrou depois foi dito que seria iniciado posteriormente.

Iniciamos os estágios com alguns alunos, sem receber as aulas de Primeiros Socorros e
ao cobrarmos a coordenação, foi dito que não haveria, pois o que foi disponibilizado inicialmente foi um “bônus”. Como não foi resolvido estamos buscando nossos direitos para não sermos enquadrados por omissão de socorro.

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Esta petição foi criada em 20 fevereiro 2025
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