PETIÇÃO PÚBLICA PELA ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR
Para: Exmo. Sr. Presidente da República, Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Exmo. Sr. Ministro da Saúde e demais autoridades competentes.
Nós, representantes do setor farmacêutico e cidadãos preocupados com a saúde pública no Brasil, vimos por meio desta petição solicitar a isenção de impostos incidentes sobre os medicamentos que são adquiridos pelas farmácias para serem distribuídos no âmbito do Programa Farmácia Popular.
Atualmente, as farmácias credenciadas ao programa precisam arcar com tributações sobre os medicamentos subsidiados pelo governo federal. Essa carga tributária impacta diretamente a sustentabilidade do programa e limita a capacidade das farmácias de fornecer os remédios aos pacientes que mais precisam. Além disso, muitos dos medicamentos distribuídos pelo programa não têm sequer seu custo coberto pelo governo, tornando a operação deficitária para as farmácias credenciadas.
A isenção de impostos sobre esses medicamentos trará diversos benefícios, incluindo:
Acesso ampliado a medicamentos essenciais, permitindo que um maior número de brasileiros tenha acesso gratuito ou com preços reduzidos aos tratamentos necessários.
Fortalecimento do Programa Farmácia Popular, garantindo que as farmácias continuem participando do programa e ampliando sua rede de atendimento.
Redução dos custos operacionais para as farmácias credenciadas, tornando a adesão ao programa mais viável e atraente para novos estabelecimentos.
Diante do exposto, solicitamos ao Governo Federal que tome as providências necessárias para implementar a isenção tributária sobre os medicamentos adquiridos pelas farmácias no âmbito do Programa Farmácia Popular.
Esta medida contribuirá significativamente para o fortalecimento da saúde pública no Brasil e beneficiará milhões de cidadãos que dependem desse programa para o tratamento de suas condições médicas.
Contamos com a sensibilidade do governo e das autoridades competentes para atender a esta demanda justa e necessária.
Atenciosamente,
Representantes do Setor Farmacêutico e Cidadãos Apoiadores
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