Carta de Repúdio a PL 513/2025 do Senado Federal
Para: Biomédicos
Prezados Senadores e Senadoras,
Nós, Biomédicos do Brasil, manifestamos nosso veemente repúdio ao Projeto de Lei nº 513/2025, proposto pelo Senador Marcos Pontes, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Biomedicina como requisito obrigatório para o exercício da profissão.
Reconhecemos a importância de assegurar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população brasileira. No entanto, entendemos que a implementação de um exame de proficiência não é a solução mais adequada para alcançar esse objetivo. Acreditamos que o foco deve estar no fortalecimento da fiscalização das instituições de ensino superior, na garantia de uma formação acadêmica de excelência e fiscalizações nas empresas, na garantia de condições adequadas para atuação profissional, ao invés de impor mais uma barreira aos profissionais já formados.
Além disso, a criação de um exame nacional pode gerar desigualdades e injustiças, especialmente considerando as disparidades regionais na oferta e na qualidade do ensino. Profissionais competentes e dedicados podem ser prejudicados por uma avaliação padronizada que não considera as especificidades e desafios enfrentados em diferentes contextos locais.
Destacamos também que a proposta do Senador Marcos Pontes não apresenta evidências concretas de que a implementação de tal exame resultará na redução de erros laboratoriais ou na melhoria da segurança dos pacientes. Casos isolados de falhas não podem ser generalizados para toda a categoria, que, em sua maioria, atua com competência e responsabilidade.
Enfatizamos a necessidade urgente de fortalecer a fiscalização, especialmente em laboratórios de pequeno porte, para garantir que os profissionais estejam devidamente registrados e que sejam eles, de fato, os responsáveis pela liberação dos resultados laboratoriais. É imprescindível combater práticas irregulares, como o uso indevido de registros profissionais por laboratórios que contratam biomédicos apenas para cederem seus registros, sem que estejam diretamente envolvidos no processo analítico. Tais condutas comprometem a qualidade dos serviços e colocam em risco a saúde da população.
Portanto, solicitamos que os membros do Senado Federal reconsiderem a aprovação do PL 513/2025 e, em vez disso, promovam iniciativas que fortaleçam a educação biomédica e a fiscalização das instituições de ensino e dos laboratórios de análises clínicas, assegurando que os profissionais estejam devidamente capacitados e que as normas éticas e legais sejam rigorosamente cumpridas.
Reafirmamos nosso compromisso com a saúde e o bem-estar da população brasileira e nos colocamos à disposição para contribuir em discussões que visem ao aprimoramento da formação e do exercício profissional da biomedicina no Brasil.
Atenciosamente,
Biomédicos do Brasil.
