Redução da maioridade penal, já!
Para: O direito precisa se adaptar às mudanças da sociedade
O direito precisa se adaptar às mudanças da sociedade. Para isso, em determinadas situações é necessário que esquerda e direita se una para ajustar aquilo que é necessário para uma sociedade mais equilibrada. Apesar do título, o objetivo deste abaixo-assinado não é literalmente reduzir a maioridade penal, e sim alterar a legislação atual para que adolescentes maiores de 16 anos, ao cometerem atos infracionais, passem por um julgamento preliminar para que um juiz decida se eles deverão ter o julgamento principal com base na lei destinada a maiores de 18 anos, ou pelo ECA. O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) é para que este julgamento preliminar seja apenas para determinados atos infracionais, como, por exemplo, os cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa e os hediondos ou equiparados a hediondos. Isso incluiria, por exemplo, o roubo, o latrocínio, o homicídio doloso, o tráfico de entorpecentes, dentre outros. Países que adotam este sistema de julgamento já provaram que a sociedade é de acordo com a modalidade e isso traz mais reprovabilidade para o cometimento de infrações penais por adolescentes, o que faz do resultado da lei algo positivo. Lembrando que para alterar a Constituição Federal, este abaixo-assinado não é suficiente, sendo necessária a mobilização de pelo menos um terço dos deputados federais ou dos senadores. Esse é apenas o começo de tudo. Vamos nessa? Envie este link para um deputado ou senador que você conhece.
