Pela Criação da Área Permanente para o Aldeamento de Verão Kaingang em Garopaba

Manifesto Popular pelo Resgate dos Povos Tradicionais do Município de Garopaba – Criação da Área Permanente para o Aldeamento de Verão Kaingang
Este manifesto visa promover o resgate das culturas populares de Garopaba, considerando as diversas composições étnicas: indígena, africana, europeia e brasileira. O foco está no Povo Kaingang, um dos povos originários da região, que historicamente compartilha o território com os Guarani e outras comunidades indígenas de Santa Catarina.
Há 25 anos, um grupo de famílias Kaingang se desloca para Garopaba no verão, para comercializar produtos artesanais. Este encontro, além de econômico, é um momento cultural vital, que fortalece a identidade e promove o pertencimento. Apesar das dificuldades enfrentadas pelas famílias, como a precariedade das condições de vida, falta de infraestrutura e ataques preconceituosos. Desde 2019, após determinação do Ministério Público Federal, o município se comprometeu a garantir a segurança e dignidade das famílias Kaingang. A solução temporária de acomodá-las na sede do Grupo de Escoteiros Ilha Terceira, tem mostrado inadequada, gerando riscos sanitários e sociais.
Garopaba é cidade de grande diversidade cultural e deve valorizar, preservar e integrar as culturas ancestrais ao seu desenvolvimento. Contudo, o avanço da especulação imobiliária, gentrificação e a falta de espaços adequados têm ameaçado as manifestações culturais, especialmente as dos povos originários e de raiz africana, que enfrentam obstáculos como o aumento do custo de vida e a falta de apoio institucional.
A Constituição Brasileira de 1988 garante o direito à proteção das manifestações culturais, incluindo as indígenas (art. 215). Assim, é dever da administração municipal garantir a preservação e o fortalecimento das culturas tradicionais.
Propomos, como primeira medida, a criação de uma Área Permanente para o Aldeamento de Verão Kaingang, em respeito aos direitos originários. Além disso, sugerimos a implementação de políticas públicas que promovam a valorização e o desenvolvimento cultural dos povos originários, com foco nos Kaingang e Mbya-Guarani, incluindo:
• Efetivação de políticas públicas
• Resgate e valorização da memória popular
• Educação e conscientização cultural
• Formação política e criação de espaços representativos para culturas tradicionais
• Fortalecimento das culturas populares e fomento à diversidade cultural
• Criação de um Conselho Cultural Popular
• Promoção de reparação histórica para os povos originários
Através deste manifesto, buscamos garantir que a história, as tradições e as culturas de Garopaba sejam respeitadas e preservadas, promovendo um desenvolvimento mais justo e sustentável para todos os habitantes.

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