Educação de Qualidade para os Alunos do Centro de Referência em Educação Infantil Orlando Bitar.
Para: Ministério Público do Pará
Declaração do Abaixo-Assinado
Nós, pais e responsáveis pelos alunos do Centro de Referência em Educação Infantil Orlando Bitar, por meio deste abaixo-assinado, reivindicamos melhores condições de educação e cuidado para nossas crianças. A seguir, apresentamos os problemas identificados e as respectivas soluções propostas:
Problemas Identificados:
1. Falta de Auxiliares: A demissão da maioria dos auxiliares está comprometendo o andamento das atividades da creche e a qualidade do cuidado e educação dos nossos filhos.
2. Merenda Escolar: Há necessidade de merenda escolar de qualidade, com transparência do cardápio semanal.
3. Segurança: Existe uma carência no controle adequado de quem adentra a creche, bem como na conferência na hora da entrega das crianças.
4. Auxiliar Terapêutica: É imperativa a presença de um auxiliar terapêutico para cada criança atípica em cada sala, sem revezamento.
5. Horário Integral: A alteração do horário de funcionamento para as 16h está prejudicando muitos pais e comprometendo a segurança das crianças, pois outros estão indo buscá-las, resultando em “troca de crianças”.
6. Limpeza e Manutenção: Necessidade de limpeza e manutenção das centrais de ar no período correto, para garantir a saúde respiratória dos nossos filhos, além da manutenção do telhado da cobertura do prédio da instituição.
7. Uniforme Escolar: A creche, apesar de existir há anos, ainda não disponibiliza uniformes para as crianças.
8. Cobertura da Quadra: Há necessidade de cobertura na quadra, para que as crianças possam usufruir do espaço e realizar atividades com segurança.
9. Comunicação: Falta de comunicação transparente sobre as atividades desenvolvidas pelos alunos, além da alimentação e dos informativos internos da instituição.
### Soluções Propostas:
1. Contratação de Auxiliares: A contratação imediata de auxiliares de creche, com efetivação imediata por parte da Seduc, via Processo Seletivo Simplificado (PSS).
2. Elaboração do Cardápio: A elaboração de um cardápio semanal pela Seduc, com a contratação de uma nutricionista para sua elaboração.
3. Planejamento de Segurança: A Seduc e os órgãos de segurança pública devem planejar e implementar um sistema de identificação na entrada e saída dos alunos da creche, garantindo a segurança desde a entrada dos pais até a saída dos alunos.
4. Auxiliar Terapêutica: Garantir o direito a um acompanhante especializado em sala para alunos autistas, conforme previsto na Lei nº 12.764/12, com a contratação de uma Auxiliar Terapêutica (A.T) para cada turma que necessite.
5. Horário Integral: A Seduc deve restabelecer o horário anterior da creche, que era de 07h30 às 16h30, conforme consulta prévia aos pais.
6. Plano de Manutenção:Implementar um plano de manutenção mais efetivo das centrais de ar das salas que compõem o prédio da instituição, além da manutenção do prédio
7. Uniforme Escolar: A Seduc deve providenciar uniformes escolares para todos os alunos da creche.
8. Cobertura da Quadra: A construção de uma cobertura na quadra para proporcionar segurança e conforto às crianças durante as atividades.
9. Comunicação: Melhorar a comunicação sobre as atividades desenvolvidas pelos alunos, a alimentação e os informativos internos da instituição, promovendo maior transparência.
Solicitamos que o Ministério Público do Pará tome as providências necessárias para garantir a implementação dessas soluções, visando proporcionar um ambiente seguro, saudável e adequado para o desenvolvimento integral das crianças atendidas pelo Centro de Referência em Educação Infantil Orlando Bitar.
Contamos com a compreensão e apoio de todos os envolvidos para que possamos alcançar essas melhorias essenciais para o bem-estar de nossos filhos.
