ABAIXO-ASSINADO CONTRA O REAPROVEITAMENTO INDEVIDO DE NÚMEROS DE TELEFONE PELA CLARO E OUTRAS OPERADORAS.
Para: Câmara dos Deputados
Nós, abaixo assinados, manifestamos nossa insatisfação e indignação com a prática abusiva da operadora Claro, bem como de outras operadoras de telefonia, que reaproveitam números de telefone sem o consentimento do cliente.
Ao adquirirmos um chip, estamos comprando não apenas um serviço, mas também um número que se torna parte da nossa identidade digital. Esse número é utilizado para acesso a bancos, redes sociais, sites e diversos outros serviços. Sua reutilização sem a autorização do antigo titular representa um grave risco à privacidade e à segurança dos consumidores, expondo-os a golpes e fraudes, especialmente no WhatsApp, onde criminosos podem se passar por eles para cometer delitos.
Além disso, essa prática desrespeita o direito do consumidor, que deveria ter o poder de decidir se deseja ou não liberar seu número para reutilização. É inadmissível que, por falta de recarga ou pagamento, o cliente perca seu número e outra pessoa passe a utilizá-lo, colocando sua segurança e privacidade em risco.
Exigimos que a operadora Claro e demais operadoras cessem imediatamente essa prática e adotem medidas para garantir que o número permaneça sob a posse exclusiva do cliente até que este decida cancelá-lo definitivamente. O consumidor não pode continuar sendo refém de uma política abusiva que desconsidera seus direitos e sua segurança.
Solicitamos que a Anatel e demais órgãos competentes tomem providências urgentes para regulamentar essa questão e proteger os clientes de telefonia móvel.
Assine este abaixo-assinado e ajude a combater essa injustiça!