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CONTRA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS BANHEIROS ESCOLARES

Para: Secretaria de Educação de Mato Grosso

Nós, abaixo-assinados, pais, responsáveis, alunos e membros da comunidade escolar, manifestamos nossa profunda preocupação e indignação com a instalação de câmeras de segurança nos banheiros da Escola Estadual Tarsila do Amaral, em Colniza, Mato Grosso.

Essa medida é inaceitável e viola os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, incluindo o direito à privacidade e à dignidade. Além disso, é um crime previsto no Código Penal Brasileiro.

Diante disso, exigimos que:

1. A Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso retire imediatamente as câmeras de segurança dos banheiros da Escola Estadual Tarsila do Amaral.

2. A Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso garanta que nenhuma outra escola estadual instale câmeras de segurança nos banheiros.

3. A Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso adote medidas para garantir a privacidade e a dignidade dos alunos em todas as escolas estaduais.

Nós, abaixo-assinados, comprometemo-nos a lutar pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes e a garantir que as escolas sejam lugares seguros e respeitosos para todos.

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Esta petição foi criada em 28 fevereiro 2025
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