AUXÍLIO-SAÚDE IGUAL PARA OS SERVIDORES DO MPU
Para: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
AS = AT: AUXÍLIO-SAÚDE IGUAL PARA ANALISTAS E TÉCNICOS - ABAIXO-ASSINADO PERMANENTE
À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Nós, integrantes do Ministério Público da União, nossos dependentes vinculados ao Plan-Assiste e demais apoiadores desta causa, vimos, por meio deste abaixo-assinado, manifestar nossa profunda preocupação e solicitar a revisão das normas que regem o auxílio-saúde, conforme disposto na Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021, e suas alterações posteriores.
A Constituição Federal consagra os princípios da igualdade e da isonomia em seu artigo 5º, e, no entanto, a atual metodologia de cálculo do auxílio-saúde gera uma disparidade injustificada entre os servidores Analistas e Técnicos, além das desigualdades dentro da própria carreira de Analista e Técnico. Essa realidade tem impactado de forma direta o bem-estar dos servidores, pois muitos, mesmo necessitando de assistência médica, não utilizam o Plan-Assiste devido ao modelo de coparticipação, que encarece o acesso à saúde e impede a equidade do benefício.
Enquanto há simetria entre o Ministério Público da União e o Poder Judiciário da União em diversos aspectos, essa paridade não se reflete no auxílio-saúde e no plano de saúde. O Poder Judiciário da União adota um modelo mais justo e acessível, sem coparticipação, garantindo um atendimento mais abrangente aos seus servidores. No MPU, a coparticipação acaba por excluir aqueles que mais necessitam do benefício, como os servidores de menor remuneração e aqueles com doenças crônicas ou condições especiais.
É importante destacar que todos os beneficiários do Plan-Assiste — membros, analistas e técnicos — contribuem de forma igual para o plano, porém o reembolso do auxílio-saúde é consideravelmente menor para os Técnicos. Essa diferença no reembolso penaliza justamente aqueles que recebem os menores vencimentos, ferindo os princípios de equidade e justiça social.
Defendemos que o auxílio-saúde seja um benefício verdadeiramente indenizatório, desvinculado da remuneração de cada servidor e ajustado para garantir um acesso igualitário à assistência médica. Assim, sugerimos que a base de cálculo do auxílio-saúde seja composta exclusivamente pelo vencimento básico acrescido da GAMPU, sem considerar valores oriundos de funções comissionadas ou cargos em comissão.
Dessa forma, requeremos:
1. A revisão da forma de cálculo do auxílio-saúde, eliminando totalmente a vinculação à remuneração por cargo efetivo, bem como os valores referentes ao cargo em comissão e à função comissionada, que atualmente são acrescidos na base de cálculo e que devem ser integralmente excluídos.
2. A adoção, como referência única para o cálculo do auxílio-saúde, do valor do vencimento básico acrescido da GAMPU do Analista Classe C, Padrão 13, último nível da carreira, garantindo-se, no mínimo, a manutenção do percentual atual de 5% ou a aplicação de percentual superior que venha a ser definido.
3. O reconhecimento da necessidade de simetria real com o PJU também no auxílio-saúde e plano de saúde, garantindo que os servidores do MPU tenham acesso ao mesmo nível de assistência.
A saúde não pode ser tratada como um privilégio de alguns, mas sim como um direito de todos. Contamos com a sensibilidade e o compromisso da Procuradoria-Geral da República para corrigir essa desigualdade e assegurar um benefício isonômico e mais justo para todos os servidores do MPU.
A saúde de Técnicos, Analistas e Membros possui o mesmo valor e merece ser cuidada com igualdade e respeito!
Respeitosamente,
Servidores do MPU e seus Dependentes
