Manifesto em Defesa da Psicologia

NOTA DE REPÚDIO

Nós, profissionais da Psicologia, manifestamos nosso profundo repúdio ao Parecer Técnico 33/2024, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que amplia as atribuições dos enfermeiros para atuarem em Análise do Comportamento Aplicada (ABA), Psicanálise e Psicoterapia. Embora o parecer tente estabelecer limites, ao permitir essa atuação, ele desrespeita princípios científicos, éticos e de segurança no atendimento em saúde mental.
Nesse contexto, o Artigo 13 parágrafo 2° da Lei 4.119/1962, estabelece que é da competência do Psicólogo a colaboração em assuntos psicológicos ligados a outras ciências.

Reconhecemos e valorizamos o trabalho essencial da Enfermagem, cuja atuação é fundamental para a assistência à saúde. Enfermeiros desempenham um papel técnico e humano indispensável, promovendo cuidados e garantindo suporte à recuperação de pacientes em diversos contextos. Assim como respeitamos sua formação e campo de atuação, exigimos o mesmo respeito pela Psicologia conforme a lei 4119 de 1962, uma ciência consolidada, com técnicas rigorosamente embasadas e exigências formais para sua prática.

A Psicoterapia e a Psicanálise não são apenas ferramentas aplicáveis por qualquer profissional. São práticas clínicas que requerem formação extensa, supervisão contínua e embasamento teórico sólido, desenvolvidos ao longo de anos de estudo e experiência. Reduzir essas abordagens a meras técnicas, desvinculadas da profundidade do conhecimento psicológico, não só compromete a qualidade dos atendimentos, como coloca em risco a saúde mental da população.

Não se trata de reserva de mercado, mas de responsabilidade profissional. Assim como não cabe ao psicólogo realizar procedimentos invasivos de enfermagem, como administrar medicações ou executar curativos complexos, também não cabe ao enfermeiro atuar em psicoterapia e psicanálise, pois essas práticas exigem formação específica para garantir um cuidado ético, seguro e eficaz.

Conforme a resolução 010/00 que especifica e qualifica a Psicoterapia como prática do Psicólogo,
a Psicologia não pode ser banalizada.O sofrimento psíquico não é uma questão meramente técnica, mas sim um fenômeno complexo, que exige profissionais qualificados para lidar com suas nuances. Permitir que profissionais sem a formação adequada atuem nessas áreas abre um perigoso precedente, comprometendo o atendimento à população e a credibilidade das ciências da saúde.

Além disso, e em conformidade com o Princípio
Fundamental VI do Código de Ética Profissional do Psicólogo , o psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada .
Dessa forma, requeremos a impugnação imediata desse parecer do COFEN, visando seu cancelamento e a reafirmação dos limites éticos e técnicos que garantem a qualidade dos atendimentos em saúde mental. Psicologia e Enfermagem devem atuar de forma complementar, cada uma dentro de suas competências, respeitando os limites da formação de cada área.

Seguiremos firmes na defesa da ciência, da ética e do cuidado responsável, pois a saúde mental da população não pode ser tratada com improviso ou superficialidade.

Qual a sua opinião?