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PELO FIM DO IPVA- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

Para: Deputados Estaduais, Federais e Senadores e Governadores

Justificativa para o Fim do IPVA

1. Tributação Excessiva – Os proprietários de veículos já arcam com diversos impostos, como ICMS sobre combustíveis, pedágios e taxas de licenciamento, tornando o IPVA um encargo adicional desnecessário.

2. Desvalorização do Bem – Diferente de imóveis, os veículos perdem valor ao longo do tempo, mas continuam sendo tributados anualmente, o que torna o imposto injusto.

3. Uso Ineficiente da Arrecadação – Em muitos estados, a destinação dos recursos do IPVA não é diretamente aplicada à infraestrutura viária, o que frustra os contribuintes.

4. Incentivo à Renovação da Frota – A extinção do IPVA poderia estimular a compra de veículos mais novos e menos poluentes, impactando positivamente a economia e o meio ambiente.

5. Impacto Social – O imposto pesa mais sobre famílias de baixa renda, que muitas vezes dependem de veículos antigos para transporte e trabalho.

A extinção do IPVA representaria um alívio financeiro para milhões de brasileiros, corrigindo uma distorção tributária e promovendo maior justiça fiscal.
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Esta petição foi criada em 05 março 2025
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