Solicitação de Ampliação de Profissionais e Melhoria nos Recursos para o Atendimento Oncológico, Nefrológico e Hematológico Infantil no Hospital Infantil Darcy Vargas
Para: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Ministério da Saúde, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA-SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleo Especializado da Infância e Juventude, Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, GRAACC (Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer), Instituto Ronald McDonald, Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace) e Empresas do setor farmacêutico e hospitalar com programas de responsabilidade social
Nós, abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs, em conformidade com o direito à saúde garantido pela Constituição Federal de 1988, pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), e pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), viemos, por meio deste documento, solicitar ao Hospital Infantil Darcy Vargas e aos órgãos competentes do Governo do Estado e da União, as seguintes providências com urgência:
Realização de concursos públicos para médicos oncologistas pediátricos, nefrologistas pediátricos e hematologistas pediátricos, garantindo um quadro mínimo adequado de especialistas para atender às demandas do hospital, visto que atualmente o Hospital Infantil Darcy Vargas opera com um número insuficiente de profissionais nessas áreas. A falta de especialistas compromete diretamente a qualidade e a celeridade dos tratamentos, afetando o prognóstico e a saúde das crianças atendidas.
Aumento do quadro de enfermeiros e auxiliares de enfermagem especializados em oncologia, nefrologia e hematologia pediátricas, por meio de novos concursos públicos com editais específicos para essas áreas, garantindo a qualificação dos profissionais para o atendimento adequado às crianças em tratamento.
Contratação de profissionais especializados nas áreas multidisciplinares essenciais para o tratamento oncológico, nefrológico e hematológico, como dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, visando oferecer um atendimento integral e humanizado às crianças e suas famílias.
Garantia de insumos, medicamentos e equipamentos essenciais para os tratamentos oncológico, nefrológico e hematológico infantis, de forma contínua e sem desabastecimento, respeitando os protocolos médicos e as necessidades específicas dos pacientes pediátricos nessas especialidades.
Criação de um projeto de integração e acolhimento para as famílias de crianças recém-diagnosticadas com câncer, doenças renais crônicas e doenças hematológicas graves, oferecendo informações e orientações claras sobre os cuidados domiciliares, como higiene, alimentação, controle de sintomas e administração de medicações, fundamentais para o sucesso do tratamento.
Essas solicitações têm como base a Lei nº 8.080/1990, que estabelece os direitos e deveres dos cidadãos no Sistema Único de Saúde, a Carta de Direitos das Crianças e Adolescentes com Câncer (Instituto Nacional de Câncer - INCA) e as diretrizes da Sociedade Brasileira de Nefrologia e da Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia, que asseguram o direito à saúde integral, contínua e de qualidade para crianças com doenças graves nessas especialidades.
É essencial que o Hospital Infantil Darcy Vargas, em conformidade com as normativas do SUS, ofereça a infraestrutura necessária para que as crianças em tratamento oncológico, nefrológico e hematológico tenham o suporte adequado e suas famílias recebam toda a assistência necessária para o enfrentamento dessas condições.
A ampliação da equipe de profissionais qualificados e a garantia de recursos adequados são imprescindíveis para que o Hospital Infantil Darcy Vargas continue a ser um centro de referência no tratamento dessas doenças pediátricas, oferecendo o atendimento que nossas crianças merecem.
Solicitamos que as autoridades competentes adotem as medidas necessárias para a implementação dessas melhorias de forma urgente e eficaz.
Atenciosamente,
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