ACESSIBILIDADE À PRAIA DE ITAQUENA, VIA RVS-RIO DOS FRADES.
Para: Prefeitura de Porto Seguro – Secretaria de Infraestrutura,Secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro, Câmara Municipal de Vereadores
ACESSO LIVRE À PRAIA DE ITAQUENA
Nós, moradores e visitantes de Itaporanga, Porto Seguro/BA, solicitamos a construção de uma ponte e medidas que garantam o acesso à Praia de Itaquena. A legislação brasileira (Lei nº 7.661/88, Decreto nº 5.300/2004 e Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/2001) assegura que as praias são bens públicos, garantindo o direito de ir e vir.
O acesso livre e adequado também visa proteger a natureza e preservar a Reserva do Rio dos Frades, permitindo que a comunidade e visitantes possam desfrutar da praia de forma consciente e sustentável, respeitando o meio ambiente.
Demandamos:
Abertura de passagem pública para a praia;
Fiscalização de barreiras ao acesso;
Sinalização adequada para garantir a acessibilidade e preservação ambiental.
Pedimos apoio das autoridades para assegurar nossos direitos e proteger este patrimônio natural.
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