Abaixo-assinado pela falta de abastecimento de água
Para: ministerio publico de vimão
ABAIXO-ASSINADO PELA FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Ao Poder Judiciário e ao Ministério Público de Viamão/RS,
Os cidadãos abaixo assinados vêm, respeitosamente, solicitar providências urgentes em relação à falta de abastecimento de água nas regiões da Capororoca e Espigão, em Viamão/RS, situação que se estende por mais de cinco dias, incluindo todo o período de Carnaval, em fevereiro/março de 2025.
Essa interrupção no fornecimento de água pela CORSAN tem causado graves prejuízos aos moradores, que estão impossibilitados de suprir suas necessidades básicas, como consumo de água potável, higiene pessoal e doméstica, especialmente em um período de altas temperaturas que assolam o Estado do Rio Grande do Sul.
Tal situação configura uma violação de direitos fundamentais, conforme previsto na Constituição Federal, que assegura o direito à dignidade e ao acesso a condições básicas de vida. Além disso, a interrupção do serviço essencial sem justificativa plausível e sem medidas alternativas fere o Código de Defesa do Consumidor, que protege os cidadãos contra falhas na prestação de serviços públicos essenciais.
Diante do exposto, requeremos a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário para que sejam adotadas medidas cabíveis a fim de garantir o imediato restabelecimento do abastecimento de água, bem como a responsabilização da CORSAN pelos danos causados à população afetada.
Viamão/RS,
