Petiçao contra o PL 4069/2024
Para: CONFEA
Está em tramitação o Projeto de Lei 4069/2024, proposto pela Sra. Missionária Michele Collins (ex-Deputada Federal) , que busca regulamentar a atuação de advogados em perícias no setor imobiliário e ampliar as atribuições da OAB. Essa proposta pode impactar diretamente nossa profissão, permitindo que advogados assumam responsabilidades técnicas que sempre foram exclusivas da engenharia!
?? Precisamos nos mobilizar! Não podemos permitir que áreas técnicas, como perícias e avaliações imobiliárias, sejam exercidas por profissionais sem a qualificação técnica adequada.
Na prática, essa medida autoriza advogados a substituir corretores de imóveis em negociações, engenheiros avaliadores na elaboração de pareceres técnicos e consultores imobiliários em suas funções.
?? Próximos passos:
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
?? Nossa profissão está em risco! Se não agirmos agora, poderemos perder cada vez mais espaço!
Engenheiro (a) defendendo engenheiro (a)! Vamos agir! ??
Com carinho, Engª Civil especialista em Engenharia Legal Amanda Aragão
