PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DAS FARMÁCIAS VIVAS: "PLANTAS MEDICINAIS DO POVO PARA O POVO"
Para: À: Câmara dos Deputados; Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Comissão de Saúde; Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; Ao Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Nós, cidadãos e profissionais de saúde abaixo-assinados, solicitamos a aprovação do Projeto de Lei das Farmácias Vivas, uma iniciativa crucial para a saúde pública do Brasil. Este projeto, fruto do trabalho da Associação Brasileira de Farmácias Vivas e de profissionais de saúde de todo o país, visa consolidar e expandir o acesso da população à fitoterapia (uso de plantas medicinais para cuidar da saúde) no Sistema Único de Saúde (SUS).
AS FARMÁCIAS VIVAS: UM PATRIMÔNIO A SER VALORIZADO: As Farmácias Vivas representam um serviço público de fitoterapia que promove o uso de plantas medicinais cientificamente validadas, abrangendo desde o seu cultivo e manejo até a dispensação de medicamentos fitoterápicos no SUS com qualidade, segurança e eficácia.
BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE E PARA O SUS: Redução de custos para o SUS; Desenvolvimento socioeconômico; Ampliação das opções terapêuticas, incluindo opções naturais e tradicionais; Resgate de saberes tradicionais; Promoção da saúde e bem-estar.
A IMPORTÂNCIA DO FINANCIAMENTO PERMANENTE: Apesar dos inúmeros benefícios, as Farmácias Vivas enfrentam um ciclo de descontinuidade de recursos, o que prejudica o acesso da população a esse importante recurso terapêutico. O Projeto de Lei busca trazer soluções para esse problema, como garantir um financiamento permanente no orçamento do SUS.
FORTALECIMENTO DA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO: Além do financiamento, o projeto prevê parcerias com o setor privado, universidades, organizações não governamentais e centros de pesquisa e extensão rural.
LEGISLAÇÃO EXISTENTE E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO: A Portaria de Consolidação nº 5/2017 e a RDC nº 18/2013 já estabelecem diretrizes para as Farmácias Vivas no âmbito do SUS. No entanto, a Associação Brasileira de Farmácias Vivas (ABFV) defende a necessidade de uma legislação mais abrangente que regulamente o campo de atuação dessas unidades, garantindo sua continuidade e expansão.
JUNTOS PELA SAÚDE DO POVO BRASILEIRO: A aprovação do Projeto de Lei das Farmácias Vivas é um passo fundamental para fortalecer a fitoterapia no SUS e garantir o acesso da população a tratamentos naturais, seguros e eficazes.
Convidamos você a assinar este abaixo-assinado e a se juntar a nós nessa reinvindicação pela saúde do povo brasileiro.
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