ABERTURA DE SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NA CIDADE DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Para: Exmo. Sr Governador
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná,
Nós, moradores de Santo Antônio da Platina, viemos, por meio deste abaixo-assinado, solicitar a abertura de uma Defensoria Pública em nosso município, uma vez que atualmente não existe nenhum núcleo da Defensoria na cidade e/ou Região. Essa ausência compromete o acesso a justiça e a assistência jurídica para milhares de cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social e financeira.
Santo Antônio da Platina, município com mais de 50 mil habitantes, enfrenta graves desafios no que diz respeito a assistência jurídica. A população de baixa renda depende exclusivamente de advogados dativos, cujo número é insuficiente para atender a demanda local. Essa carência resulta em uma sobrecarga de processos e em um sistema que não consegue garantir o atendimento adequado as necessidades da comunidade. Como consequência, muitas famílias e indivíduos ficam desamparados, sem acesso a defesa de seus direitos básicos.
A situação se agrava na região do Norte Velho, que engloba diversas cidades vizinhas. A falta de uma Defensoria Pública em Santo Antônio da Platina afeta não apenas os moradores do município, mas também os de cidades próximas, que igualmente enfrentam dificuldades para resolver questões legais essenciais, como a defesa de direitos, o acesso a benefícios e a regularização de documentos.
A Defensoria Pública é um instrumento fundamental para a garantia do direito à assistência jurídica integral e gratuita, assegurando que todos, independentemente de sua condição econômica, possam ter acesso à justiça. Sua presença em nosso município seria um avanço significativo para a democratização do acesso à justiça e para a promoção da dignidade da população.
Diante disso, solicitamos, de forma urgente, a abertura de um núcleo da Defensoria Pública em Santo Antônio da Platina. Acreditamos que essa medida é essencial para garantir que os cidadãos de nossa região tenham seus direitos respeitados e possam contar com o apoio necessário para resolver suas demandas jurídicas.
Agradecemos pela atenção
Atenciosamente,
