ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DA REVISÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0013/2025 DE FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS DA PARAÍBA.
Para: Secult PB
Nós, agentes culturais, produtores, artistas e demais trabalhadores da cultura da Paraíba, viemos por meio deste documento expressar nossas preocupações e reivindicar ajustes no Edital de Fomento a Projetos Culturais e Inscrições Abertas, lançado pela Secretaria de Cultura do Estado.
Nosso objetivo é garantir que as diretrizes do edital respeitem a realidade do setor cultural e assegurem condições justas para a participação dos trabalhadores da cultura. Após análise do documento, identificamos alguns pontos que necessitam de revisão urgente para evitar prejuízos à classe artística e produtiva do estado.
1. Limitação de remuneração dos profissionais a 5% do valor total do projeto
O item 10.2 do edital estabelece que cada profissional poderá ser remunerado com até 5% do valor total do projeto, independentemente da acumulação de funções e mesmo na condição de microempreendedor individual (MEI). Esse teto pode resultar em remunerações inferiores ao salário mínimo, desvalorizando o trabalho artístico e técnico e comprometendo a viabilidade dos projetos.
Solicitamos a revisão desse percentual para um valor mais condizente com o mercado e com a complexidade das funções desempenhadas. Como sugestão, poderia ser entre 10 e 15% do total do edital para a coordenação, ou outra faixa a partir das categorias, a depender dos valores. Deveriam também pautar o pagamento dos profissionais considerando a tabela Selic ou o teto de cada função. Dessa maneira, seria justo e de acordo com a valorização dos profissionais da cultura na Paraíba.
2. Impedimento de participação de agentes culturais que não prestaram contas da LPG, mesmo com prazo prorrogado
O item 7.5 do edital proíbe a participação de proponentes que não prestaram contas da Lei Paulo Gustavo (LPG), desconsiderando que a própria Secretaria de Cultura prorrogou o prazo dessa prestação de contas até 30 de maio de 2025.
Isso significa que muitos agentes culturais ainda estão dentro do prazo legal, mas já estão sendo impedidos de participar deste novo edital.
Pedimos que essa regra seja ajustada para respeitar o prazo vigente da LPG, garantindo a participação daqueles que ainda estão dentro do período oficial de prestação de contas.
3. Restrição do teto de R$ 100 mil apenas para empresas sem fins lucrativos
O edital determina que apenas empresas sem fins lucrativos podem acessar projetos de até R$ 100 mil, excluindo produtoras audiovisuais e outros modelos de organização da cultura.
Essa limitação desestimula a formalização dos agentes culturais e dificulta o desenvolvimento de projetos sustentáveis no setor.
Reivindicamos que produtoras e outras empresas culturais também possam concorrer a esse teto, permitindo maior diversidade e equidade na participação.
4. Excesso de restrições ao acúmulo de funções
Entendemos a necessidade de descentralizar recursos e garantir oportunidades para mais trabalhadores da cultura. No entanto, a limitação atual imposta pelo edital restringe demasiadamente o acúmulo de funções em um mesmo projeto.
Sugerimos um limite mais equilibrado, permitindo que um profissional exerça até duas funções, garantindo tanto a inclusão de mais pessoas quanto a flexibilidade para aqueles que acumulam diferentes especialidades na produção cultural.
5. Falta de clareza no cronograma e prazos de pagamento
Uma das principais fragilidades do edital está na falta de um cronograma detalhado para execução de pagamentos, tanto para os projetos aprovados quanto para os suplentes convocados.
Nos editais anteriores, houve atrasos significativos nos repasses, prejudicando a execução dos projetos e comprometendo a sustentabilidade financeira dos agentes culturais.
Com a implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), diversos artistas ainda não receberam pagamentos de editais anteriores, o que aumenta a necessidade de um cronograma mais transparente e vinculante.
Pedimos que o edital estipule um prazo máximo para o pagamento dos proponentes aprovados e dos suplentes convocados, garantindo segurança financeira e previsibilidade para os agentes culturais.
Conclusão
Diante dessas questões, solicitamos à Secretaria de Cultura da Paraíba a revisão dos pontos mencionados no edital, garantindo que as regras estejam alinhadas com a realidade dos trabalhadores da cultura e promovam o fortalecimento do setor.
Este abaixo-assinado conta com o apoio de diversos agentes culturais, e tem o intuito de contribuir para um diálogo transparente e construtivo com a gestão pública.
Pedimos atenção às nossas demandas e nos colocamos à disposição para discutir possíveis ajustes no edital, visando um processo mais justo e acessível para todos.
Atenciosamente,
