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A extinção do DECRETO Nº 2.387- de 28 de Dezembro 2018.

Para: Ao presidente da Câmara Municipal de Sabará, Bulu da Mercearia.

A Importância da Gestão Democrática
De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), a gestão democrática deve ser incentivada nos sistemas de ensino. Isso significa que a participação da comunidade escolar – composta por professores, funcionários, estudantes e famílias – é essencial para garantir uma escola mais inclusiva e eficiente.

A escolha de diretoras e vice-diretoras por meio de eleições diretas fortalece esse princípio democrático, permitindo que a gestão seja conduzida por lideranças que tenham o apoio da comunidade e estejam comprometidas com a qualidade da educação. Quando a escolha dos gestores escolares é feita de forma democrática, há um impacto positivo em diversos aspectos, como:

Maior transparência na gestão dos recursos públicos
Participação ativa da comunidade escolar nas decisões
Compromisso com um projeto pedagógico alinhado às necessidades locais
Valorização dos profissionais da educação
Além disso, uma eleição democrática impede que indicações políticas interfiram na gestão escolar, garantindo que os diretores e vice-diretores sejam escolhidos por suas competências e compromissos com a escola.
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Esta petição foi criada em 13 março 2025
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