Abaixo-Assinado Contra a Redução da Carga Horária do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Santa Luzia, Maranhão
Para: Prefeito Municipal de Santa Luzia - MA; Secretária Municipal de Santa Luzia - MA
Nós, abaixo-assinados, pais, mães, responsáveis, educadores e cidadãos comprometidos com a educação inclusiva e de qualidade, vimos por meio deste manifestar nossa profunda preocupação e repúdio à redução da carga horária das crianças atendidas pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município de Santa Luzia, Maranhão.
As crianças com necessidades educacionais especiais recebiam 16 horas mensais de atendimento especializado, tempo já considerado mínimo para garantir um desenvolvimento adequado e inclusivo. A redução dessa carga horária para apenas 8 horas mensais representa um retrocesso significativo no apoio educacional oferecido a essas crianças, comprometendo seu direito à educação de qualidade e ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades.
O AEE é fundamental para o processo de inclusão, oferecendo suporte pedagógico, recursos adaptados e estratégias que permitem às crianças superar barreiras e participar ativamente do ambiente escolar. Reduzir pela metade o tempo dedicado a esse atendimento é negligenciar as necessidades específicas desses alunos, além de desrespeitar os princípios da educação inclusiva, previstos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Diante disso, exigimos:
1. A manutenção da carga horária de 16 horas mensais para o Atendimento Educacional Especializado no município de Santa Luzia, Maranhão.
2. O fortalecimento das políticas públicas de educação inclusiva, com investimentos em recursos humanos, materiais e estruturais para garantir o pleno desenvolvimento das crianças com necessidades educacionais especiais.
3. Transparência e diálogo com a comunidade escolar e as famílias sobre quaisquer mudanças que impactem o atendimento às crianças do AEE.
A educação é um direito de todos, e não podemos permitir que medidas como essa comprometam o futuro de nossas crianças. Contamos com o apoio de todos para garantir que a inclusão e a qualidade do ensino sejam prioridades em nosso município.
