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ABAIXO-ASSINADO PARA MELHORIA NO ATENDIMENTO DO PRONTO SOCORRO E NO ATENDIMENTO DA SAÚDE MUNICIPAL

Para: MINISTÉRIO PÚBLICO

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 é uma etapa principalartigo 196 da Constituição

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 , conhecida

Em termos municipais, os gestores locais (prefeitos e secretários de saúde) são responsáveis ??por garantir a implementação das políticas de saúde e garantir que os serviços de saúde sejam prestados de forma eficiente e com qualidade.

Nós, cidadãos abaixo-assinados, viemos por meio deste solicitar providências urgentes quanto às inconsistências e falhas identificadas no atendimento prestado pelo Pronto Atendimento Municipal. Temos observado diversos problemas que impactam diretamente a qualidade e eficiência do serviço de saúde prestado à população, tais como:

Longa espera para atendimento – Pacientes aguardam por horas, mesmo em casos que requerem atenção urgente.

Falta de médicos e profissionais de saúde – Redução de equipe médica, causando sobrecarga e atraso nos atendimentos.

Falta de medicamentos e insumos básicos – Muitos pacientes saem sem o devido tratamento por falta de remédios essenciais.

Falta de comunicação e informações claras – Pacientes e familiares frequentemente ficam sem informações adequadas sobre procedimentos e tempo de espera.

Despreparo no atendimento aos pacientes, desde atendentes, enfermeiros e médicos.

Diante dessas questões, solicitamos que o ministério público tome medidas urgentes para solucionar esses problemas, garantindo um atendimento mais digno e eficiente para todos os cidadãos.

Além disso, ressaltamos a importância da rápida investigação de qualquer irregularidade identificada no atendimento, bem como a transparência na comunicação com a população sobre a evolução dos casos denunciados. A informação clara e acessível sobre as providências tomadas é essencial para garantir a confiança dos cidadãos no sistema de saúde pública.

Pedimos que seja realizada uma avaliação detalhada do serviço prestado, reforço no quadro de profissionais, melhorias na infraestrutura e no fornecimento de medicamentos, além da implementação de medidas para otimizar a triagem e reduzir o tempo de espera.

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Contamos com o ministério público para atender a essa demanda com a urgência necessária.




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Esta petição foi criada em 19 março 2025
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