CONDOMINIO VILA INGLESA BAURU - TRANSPARÊNCIA, ESCLARECIMENTOS E PARTICIPAÇÃO
Para: À Administração do Condomínio Vila Inglesa Bauru
À Administração do Condomínio Vila Inglesa,
Os proprietários do Condomínio Vila Inglesa, por meio deste abaixo-assinado, vêm formalmente reivindicar esclarecimentos e a apresentação de documentos referentes à gestão da atual administração. Diante de diversas questões que não estão a contento, entendemos ser fundamental uma maior transparência na condução dos assuntos condominiais.
Solicitamos, portanto, que a administração apresente informações detalhadas sobre a gestão financeira, contratos firmados, despesas realizadas e demais documentos pertinentes à administração do condomínio. Além disso, reivindicamos esclarecimentos sobre a execução e planejamento de melhorias, manutenções e demais decisões que impactam diretamente os moradores.
Nosso objetivo é garantir uma administração eficiente, transparente e alinhada aos interesses dos proprietários. Acreditamos que a disponibilização dessas informações contribuirá para um ambiente mais participativo e harmônico dentro do condomínio.
Contamos com a atenção e providências da administração para atender a esta solicitação conforme PEDIDOS ABAIXO RELACIONADOS. (( A relação dos pedidos foi extraida através da manifestação voluntária dos proprietários e moradores))
Atenciosamente,
Proprietários do Condomínio Vila Inglesa Bauru, 19/03/2025
((((( Relação de Pedidos e Considerações )))))
1. Apólice de Seguro Patrimonial:
- Disponibilizar a apólice de seguro patrimonial vigente.
- Apresentar cotações de mercado na véspera da contratação.
2. Procurações utilizadas na Assembleia Geral Ordinária de 06/08/2024:
- Disponibilizar consulta das procurações utilizadas na votação, conforme descrito em ata.
- As procurações foram outorgadas a uma única pessoa, totalizando 43 votos, sendo 23 por procuração, o que representa mais de 53% dos votos atribuídos por uma única pessoa.
3. Quórum mínimo para aprovações conforme estatuto. Prestar esclarecimentos detalhados de qual é o cálculo para atribuição do quórum mínimo ao Condomínio Vila Inglesa, com base no estatuto:
- Estatuto prevê quórum de 2/3 para aprovações.
- Cálculo de quórum, apenas residencial: 24 blocos residenciais com 16 apartamentos cada, totalizando 384 apartamentos. 2/3 desse total representam 256 apartamentos. Ata da assembléia de 21/01/2025 contou com 229 votantes, esclarecer o número e calculo para o enquadramento dentro do quórum mínimo.
4. Esclarecer, conforme estatuto, qual é a vinculação com o condomínio das unidades do setor comercial – Shop Point referentes a:
- Taxa condominial: como é a distribuição e utilização pró condomínio
- Fundo de Reserva: como é a distribuição e utilização
- Como são representados e se votam nas Assembleias Gerais do condomínio em relação ao Setor Residencial.
5. Serviço de pintura executado:
Disponibilizar em arquivo físico ou digital para consulta dos proprietários:
- Orçamento vencedor da JK Pinturas.
- Notas fiscais dos produtos utilizados, especificando quantidade e valor de cada item.
- Nota fiscal referente à prestação de serviço de mão de obra.
- Termo de conformidade de entrega da obra, aceito pelo condomínio, atestando que os serviços prestados estão de acordo com as condições contratadas.
6. Administração do Condomínio:
- Disponibilizar cópia do termo de rescisão da administradora Binatto & Binatto, devidamente formalizado.
- Disponibilizar cópia do contrato firmado com a administradora TTS Security.
- Apresentar considerações detalhadas sobre os motivos da troca das administradoras, incluindo vantagens e desvantagens em todos os aspectos.
7. Transparência nas informações financeiras:
- Justificativa sobre as alterações contidas no boleto do condominio onde não são incluidos detalhamentos do balancete financeiro pela nova Administradora TTS Secutity.
- Informação sobre onde serão disponibilizadas essas informações mensais, com retroatividade ao mês de fevereiro de 2024 e se vão ser reincluídas nos boletos mensais.
8. Fundo de Reserva:
- Explicação sobre a manutenção do fundo de reserva aplicado na modalidade poupança PJ por vários anos, mesmo com sugestões de moradores para reavaliação, contendo solicitações muito anteriores a decisão da utilização do fundo de reserva para pintura ( Baixa rentabilidade histórica da poupança PJ, que além da baixa rentabilidade somente aplicada a cada 90 dias possui incidência de imposto de renda, trazendo perdas sensíveis ao Fundo de Reserva frente a outras modalidades mais liquidas e seguras com rentabilidade muito superior. Poupança PJ é obsoleta e está em desuso no mercado.
Disponibilizar extrato da aplicação bancária no período de 01/09/2024 até o momento.
9. Histórico de gestão do condomínio:
- Informar os membros das chapas eleitas para: síndico, subsíndico, conselheiros e suplentes dos últimos 05 (cinco) biênios.
10. Disponibilização de documentos para consulta:
- Informar local de consulta ou fornecer arquivo digital contendo:
- Balancete mensal detalhado das contas do condomínio (receitas e despesas) desde 01/09/2024.
- Relatórios de inadimplência do condomínio, incluindo quantidade de unidades inadimplentes, valores individuais atualizados e medidas adotadas para regularização.
- Informações sobre eventuais ações judiciais envolvendo o condomínio, tanto no polo ativo quanto no polo passivo.
11. Ajuda de custo ao síndico:
- Explicação sobre a decisão tomada em 06/08/2024 de renovar a ajuda de custo ao síndico, contrariando o parágrafo único do artigo 10 do Estatuto do Condomínio Vila Inglesa, que veda expressamente qualquer remuneração caso o síndico seja condômino.
- Disponibilizar para consulta as procurações mencionadas no item 2, referentes aos mais de 23 integrantes representados por uma única pessoa, superando 50% dos participantes nesta assembleia.
12. Considerações sobre as medidas de prevenções a manutenção da área verde do condomínio, em especial a questão que envolve a avaliação técnica e periódica da saúde das grandes arvores do condomínio.
13. Apresentação de todas despesas extraordinárias relacionadas a ressarcimento a moradores por danos sofridos desde 01/09/2024. Processo completo. (exemplos dano ao veiculo por ter recebido impacto da chancela da portaria, veículo que foi impactado no serviço de pintura, etc.)
14. Agendamento, o mais breve possível (prazo máximo 45 dias), de Assembleia Geral Extraordinária para devolutiva e tratamento dos pedidos contidos neste documento, bem como a indicação da forma de consulta e/ou apresentação dos documentos solicitados.
