Abertura de CPI e AFASTAMENTO CAUTELAR para investigação sobre a denúncia do MP à Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Para: Câmara Municipal de São Miguel ARcanjo
Nós, cidadãos de São Miguel Arcanjo, preocupados com a transparência na gestão pública e a correta aplicação dos recursos municipais, solicitamos à Câmara Municipal a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias apresentadas pelo Ministério Público (MP) relacionadas a possíveis fraudes em licitação na organização da Festa da Uva.
As acusações feitas pelo MP apontam indícios graves de irregularidades no processo licitatório, que teriam resultado em prejuízo aos cofres públicos e comprometido a lisura na condução do evento, que é um dos maiores e mais tradicionais do nosso município.
A abertura de uma CPI se faz necessária para garantir que todos os fatos sejam devidamente apurados e que eventuais responsáveis sejam identificados e responsabilizados. Além disso, é fundamental que a população tenha acesso à verdade sobre o uso dos recursos públicos e que medidas preventivas sejam adotadas para evitar que situações como essa se repitam no futuro.
Ao assinar este documento, estamos exercendo nosso direito constitucional de exigir transparência e respeito à nossa cidade. A Festa da Uva é um patrimônio cultural e econômico para São Miguel Arcanjo, e qualquer suspeita de desvio de conduta precisa ser tratada com rigor e seriedade.
Contamos com o apoio dos vereadores para que cumpram seu papel fiscalizador, garantindo que a população tenha respostas claras e que a justiça seja feita.
