Solicitação de Fiscalização e Aplicação de Multas por Maus-Tratos aos Animais no Loteamento Santa Fé
Para: Prefeitura Municipal de São Bento do Sul – Secretaria de Meio Ambiente
Nós, moradores do Loteamento Santa Fé, bairro Centenário, em São Bento do Sul, vimos por meio deste solicitar à Prefeitura Municipal a designação de um profissional responsável pela fiscalização e aplicação de multas em casos de maus-tratos contra animais em nossa comunidade.
Infelizmente, temos observado um aumento nos casos de negligência, abandono e violência contra animais no bairro. Sabemos que a Lei Federal nº 9.605/98, em seu artigo 32, prevê punição para crimes de maus-tratos, e o Decreto nº 6.514/08 estabelece sanções administrativas. No entanto, sem uma fiscalização eficiente e a aplicação de penalidades adequadas, os responsáveis muitas vezes permanecem impunes.
Dessa forma, solicitamos que a Prefeitura adote as seguintes medidas urgentes:
A designação de um fiscal ou equipe responsável para receber denúncias e averiguar casos de maus-tratos aos animais no Loteamento Santa Fé, bairro Centenário.
A aplicação de multas e outras sanções cabíveis aos responsáveis pelos maus-tratos, conforme a legislação vigente.
A criação de campanhas educativas para conscientizar a população sobre a guarda responsável e os direitos dos animais.
Acreditamos que tais ações contribuirão significativamente para o bem-estar dos animais e para a segurança de nossa comunidade.
Contamos com o compromisso da Prefeitura para atender a esta demanda urgente e aguardamos um retorno sobre as providências que serão tomadas.
Agradecemos o apoio de todos os cidadãos que se preocupam com o bem-estar dos animais e com a qualidade de vida em nosso bairro.
