Petição para regularização de terreno vazio no DIC I
Para: Ao excelentíssimo senhor Prefeito e aos excelentíssimos senhores Vereadores de Campinas.
Excelentíssimo Senhor Prefeito e Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Nós, moradores da região do DIC I e bairros adjacentes (Parque Dom Pedro II, São Pedro de Viracopos e Jardim São Cristóvão), viemos por meio deste abaixo-assinado trazer ao conhecimento de Vossas Excelências um problema crônico que há mais de 30 anos afeta nossa comunidade.
O terreno localizado nas proximidades do Bosque Augusto Rush (popularmente conhecido como "bosquinho do DIC I") encontra-se em estado de abandono e é frequentemente referido como um "terreno complicado", "um terreno que ninguém sabe de quem é". Essa situação tem causado inúmeros transtornos à população local, conforme listamos abaixo:
Acúmulo de lixo orgânico e reciclável, criando um ambiente insalubre;
Proliferação de mosquitos, incluindo o Aedes aegypti, agravando os riscos de dengue na região, que já é frequentemente classificada como área de risco pela própria administração pública;
Desova de animais mortos, gerando mau cheiro e riscos sanitários;
Mato alto, que pode servir de esconderijo para criminosos, aumentando a insegurança da população;
Queimadas frequentes, causadas por incendiários, que resultam em fumaça tóxica e problemas respiratórios para os moradores;
Proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões e cobras, que colocam em risco pedestres que utilizam o terreno como passagem.
Diante desses problemas, solicitamos providências urgentes da Prefeitura para garantir nossa saúde, segurança e qualidade de vida. Para isso, requeremos:
Informação sobre a titularidade do terreno – A Prefeitura deve esclarecer se o terreno é público ou particular, se há divisão entre diferentes proprietários e quais medidas podem ser tomadas para regularizar a situação.
Medidas de manutenção e fiscalização, conforme a responsabilidade pelo terreno:
A) Se o terreno for público (de responsabilidade da Prefeitura):
- Manter a conservação do espaço, garantindo a remoção de entulhos e o controle da vegetação;
- Adotar medidas sanitárias para evitar a proliferação de pragas e insetos;
- Destinar o terreno a um uso público adequado, como uma área de lazer ou projeto ambiental;
- Proteger o espaço contra invasões e ocupações irregulares.
Caso a Prefeitura não tome providências, os moradores se reservam o direito de formalizar denúncias junto à Secretaria de Obras e ao Ministério Público.
B) Se o terreno for particular:
- O proprietário deve ser identificado e notificado para realizar a limpeza e manutenção periódica do terreno;
- Caso o proprietário negligencie seus deveres, solicitamos que a Prefeitura aplique as penalidades cabíveis, incluindo multas e possíveis sanções administrativas;
- Em caso de abandono prolongado, requeremos que o Município avalie a possibilidade de desapropriação do terreno para fins de interesse público.
Por fim, solicitamos um posicionamento oficial da Prefeitura quanto às providências que serão adotadas. Aguardamos um retorno e uma solução efetiva para essa questão que há décadas impacta negativamente nossa comunidade.
Atenciosamente,
(Segue a lista dos signatários do abaixo-assinado).
