Petição de Criação de PL para Proteção das Pequenas Agências e Cllientes

Proteção para Pequenas Agências de Viagem e Seus Clientes Contra Rupturas Econômicas!

As pequenas agências de viagem são fundamentais para o turismo brasileiro, garantindo atendimento personalizado e segurança aos viajantes. No entanto, elas e seus clientes enfrentam grandes prejuízos quando operadoras de turismo, brokers, hotéis e outros fornecedores rompem contratos, decretam falência ou cancelam serviços sem aviso prévio.

É urgente que o Congresso Nacional crie medidas de proteção para o setor!

Pedimos que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal estabeleçam regras claras para:

-Garantia de reembolso rápido e justo para as agências e seus clientes em casos de falência ou descumprimento contratual de fornecedores;

-Fundo de emergência para minimizar os impactos financeiros causados por rupturas econômicas no setor de turismo;

-Fiscalização rigorosa sobre a atuação de operadoras, brokers e hotéis, evitando práticas abusivas e prejuízos aos consumidores;

-Regulamentação de contratos entre agências e fornecedores, garantindo maior segurança jurídica e equilíbrio na relação comercial.

Junte-se a nós! Assine e compartilhe este abaixo-assinado para que nossa voz seja ouvida. A proteção das pequenas agências e de seus clientes é essencial para um turismo mais seguro e sustentável no Brasil!


Att

Dr Valdir Alves - Advogado
OABSP 524.481

ASSINAR Abaixo-Assinado

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