Chega de barulho em Porto de Santana Cariacica
Para: Comunidade de Porto de Santana em Cariacica ES
ABAIXO-ASSINADO PELA FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO DE MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ALTERADOS
Nós, abaixo-assinados, moradores e cidadãos preocupados com a qualidade de vida e o bem-estar de nossa comunidade, vimos por meio deste solicitar providências urgentes quanto ao problema recorrente da circulação de motocicletas com escapamentos alterados, produzindo ruídos excessivos e perturbadores.
O barulho gerado por essas motocicletas ultrapassa os limites aceitáveis de ruído, causando grande incômodo à população, especialmente no período noturno, afetando o descanso de trabalhadores, idosos, crianças e pessoas em condição de vulnerabilidade. Além do transtorno sonoro, a prática também representa um desrespeito às normas de trânsito e segurança pública.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 230, inciso XI, conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante é uma infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo para regularização. No entanto, a falta de fiscalização efetiva tem permitido que essa prática continue impune, prejudicando a ordem pública e o direito ao sossego.
Diante disso, solicitamos à Polícia Militar e demais órgãos competentes que intensifiquem a fiscalização, realizem operações de apreensão de motocicletas irregulares e apliquem as penalidades cabíveis aos condutores que insistem nessa conduta prejudicial à coletividade.
Acreditamos que com a aplicação rigorosa da lei será possível reduzir essa prática abusiva e garantir um ambiente mais tranquilo e seguro para todos.
Pedimos o apoio de toda a comunidade para assinar este documento, reforçando a necessidade de medidas eficazes contra esse problema que tanto afeta nossa qualidade de vida.
