Cultura é Investimento, Não Despesa: Diga NÃO aos cortes da PNAB!

Manifesto da Classe Cultural Brasileira: Pela recomposição da PNAB e respeito aos trabalhadores da cultura do Brasil

UM CORTE INACEITÁVEL: CULTURA, ECONOMIA E TRABALHADORES PREJUDICADOS

A aprovação do Orçamento Federal de 2025 com um corte de mais de R$2,5 bilhões na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB - Lei 14.399/2022) - que representa uma economia de APENAS 0,043% NO ORÇAMENTO FEDERAL DE R$5,8 trilhões - não é apenas um ataque ao setor cultural. É um retrocesso que impacta diretamente a economia brasileira, os trabalhadores da cultura e milhares de famílias em todo o país.

É preciso lembrar que a PNAB:

[ ! ] É a política mais sólida que tivemos até hoje para distribuição de recursos diretos para todo território nacional;
[ ! ] É um recurso que se propõe a chegar na ponta da cadeia produtiva, com mecanismos de reparação histórica e regionalização;
[ ! ] É o único recurso federal que garante a execução da PNCV - Política Nacional Cultura Viva - que visa fortalecer as culturas populares e tradicionais do Brasil, fazendo a manutenção de centenas de Pontos e Pontões de Cultura;
[ ! ] É uma política ESTRUTURANTE e que está favorecendo a implementação do Sistema Nacional de Cultura.

Assim como ocorreu com a PNAB, foram realizados cortes em políticas públicas fundamentais, como o Bolsa Família e o Programa Pé de Meia, que atendem diretamente às camadas mais vulneráveis da população. Enquanto isso, foram aprovados R$50 bilhões para emendas parlamentares, favorecendo interesses políticos (orçamento secreto).


A PNAB NÃO PODE FICAR EM RISCO A CADA DISPUTA POLÍTICA POR ORÇAMENTO!

O Ministério da Cultura e a Casa Civil afirmaram publicamente que os recursos da PNAB serão garantidos via portaria de suplementação de orçamento, em julho/25.

Esse é um passo importante, mas não basta confiar nesta promessa, é preciso fazer pressão!

Os instrumentos legais para a recomposição do recurso da PNAB dependem de mantermos articulação política e, como vem sendo defendido pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e pela classe cultural, a PNAB precisa se tornar uma política PERMANENTE, assim como o SUS e o FUNDEB.


INVESTIR EM CULTURA É ESTRATÉGICO E DADOS CONCRETOS MOSTRAM ISSO!

A cultura não é despesa, é investimento estratégico e tem um alto potencial multiplicador:

[ ! ] A Economia da cultura e das indústrias criativas representam mais de 3,11% do PIB e empregam mais de 7,4 milhões de brasileiros - isso é mais do que a indústria automobilística!
[ ! ] No RJ, um estudo da Fundação Getulio Vargas FGV mostrou que CADA R$1 INVESTIDO DA LEI PAULO GUSTAVO GEROU R$6,51 NA ECONOMIA DO ESTADO.
[ ! ] A PNAB segue o mesmo modelo da Lei Paulo Gustavo, garantindo repasses diretos para estados e municípios, descentralizando recursos e fortalecendo as economias locais.

>> A cultura movimenta comércio, turismo, serviços e gera milhares de empregos diretos e indiretos


O RISCO DA MP 1.274/2024

A PNAB não é um favor, é um direito garantido por lei.

Ela é classificada como despesa primária obrigatória – ou seja, sua execução é imposta legalmente. Cortar um orçamento desse tipo desrespeita a legislação vigente e compromete recursos destinados às políticas públicas já pactuadas com estados e municípios.

Apesar de trazer alguns avanços importantes, a aprovação da Medida Provisória nº 1.274/2024 também gerou insegurança no setor e abriu uma brecha perigosa que foi explorada: ela modificou o texto original da lei que instituiu a PNAB para permitir que o governo federal aplicasse “ATÉ” R$ 3 bilhões anualmente, ou seja, deixou espaço para o corte! Mas o texto original define que o valor integral deve ser aplicado.

>> Reforçamos: queremos a revogação dessa MP, que deveria ter expirado em 21/03/2025 mas foi prorrogada até 01/05/2025. A PNAB precisa ter garantia plena, sem margem para reduções arbitrárias.


NOSSA LUTA É COLETIVA: POR CULTURA, POR TRABALHO E POR RESPEITO AO NOSSO FAZER!

Enquanto aprovam bilhões em emendas parlamentares, cortam políticas públicas que garantem emprego, renda e direitos!

Nós, trabalhadoras e trabalhadores da cultura queremos:

[ X ] A recomposição integral do orçamento da PNAB
[ X ] A derrubada da MP 1.274/2024
[ X ] PNAB como política permanente
[ X ] Respeito aos fazeres culturais do Brasil

Também nos solidarizamos aos que lutam por condições dignas de existência e aos estudantes e apoiamos a luta para que os recursos destinados ao Programa Pé de Meia e o Bolsa Família sejam também restituídos ao Orçamento Federal!

E estaremos mobilizados, organizados e atentos até garantir que o orçamento da união esteja a serviço dos interesses do povo!

ASSINAM ESTE MANIFESTO:

FLIGSP (Fórum de Cultura do Litoral Interior e Grande SP)
ConECta (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura)
CUT BRASIL (Central Única dos Trabalhadores - Brasil)
CUT SP (Central Única dos Trabalhadores - SP)
Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais
RBTR - Rede Brasileira de Teatro de Rua
Movimento Artigo Quinto
SATED - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões:
SATED - São Paulo
SATED - Parahyba
SATED - Ceará
SATED - Santa Catarina
SATED - Paraná
SATED - Rondônia
SATED - Rio Grande do Sul
SINTRACINE - Santa Catarina (Sindicato dos Trabalhadores do Cinema e do Audiovisual)
Sâmia Bomfim - Deputada Federal SP (PSOL)
Mônica Seixas - Deputada Estadual SP (PSOL)
Guilherme Cortez - Deputado Estadual SP (PSOL)
Beth Sahão - Deputada Estadual SP (PT)
AGTB - Associação dos Grupos de Teatro de Belém
MCCSP - São Paulo
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
Cooperativa Paulista de Teatro
Cooperativa Paulista de Dança
Comissão Paulista de Folclore
Pontões de Cultura:
Pontão de Cultura Galpão da Lua
Pontão de Cultura Areté
Pontão de Cultura Jacarandá
Pontão Matrizes Amazônicas Pororoca da Cidadania
Pontão De Cultura Roraima
Pontão de Cultura Centro Cultural Obadará Africanidade
Pontão de Cultura Associação Musical da Amazônia
Pontao de Cultura Mestra Iracema Oliveira

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