CARTA ABERTA EM DEFESA DA CULTURA DE IPATINGA
Para: CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
O Conselho Municipal de Política Cultural de Ipatinga vem a público manifestar profundo sentimento de repúdio ao pronunciamento do vereador Matheus Braga (DC), realizado nesta quinta-feira (20/03), em sessão ordinária onde, em votação ao PL 36 ataca a Cultura citando o Grupo Hibridus demonstrando as suas ações executadas voltadas para o público LGBTQIAPN+ no município no intuito de convencer os demais vereadores votarem contra, mesmo que prejudicassem os demais agentes culturais com suas iniciativas culturais dentro do projeto de lei.
O vereador demonstra em sessão a falta de conhecimento das regulamentações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), assim também utiliza demonstrando com justificativas infundadas através de ações culturais voltadas para população LGBTQIAPN+ já realizadas pelo Grupo Hibridus. É importante esclarecer que o projeto do Grupo Hibridus que consta na PL 36 é a circulação do espetáculo ADEÓ, aprovado por meio do edital da PNAB, é um trabalho que se dedica à ancestralidade e à memória coletiva, não se trata de um projeto LGBTQIAPN+, mesmo se fosse estaria de acordo com as diretrizes da lei.
Esclarecemos que a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, é uma política pública brasileira voltada para o fomento e a preservação da cultura no país ao qual o Governo Federal realizar o repasse para os municípios e estados que através dos seus entes promovem editais públicos para o setor cultural.
O protagonismo de agentes e equipes culturais em situação de vulnerabilidade social está garantido na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Isso porque o Ministério da Cultura (MinC) por meio da Instrução Normativa Nº 10, que dispõe sobre regras e os procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade na PNAB. A medida beneficia mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de rua, e outros grupos vulnerabilizados socialmente. Assim fortalecendo a diversidade cultural e promovendo a democratização do acesso aos recursos e oportunidades no setor.
O papel do conselho é “defender as políticas públicas que pretendem contribuir para o acesso à cultura”, apontando que é direito de todo cidadão, assegurado pelo artigo 215 da Constituição Federal, que diz: “compete ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais, através da democratização do acesso aos bens de cultura”.
Entendemos que cada cidadão tem o direito de buscar a conscientização e combater questões sociais, como racismo, sexismo, homofobia, transfobia e outras formas de opressão.
O Conselho Municipal de Política Cultural de Ipatinga tem a função de resguardo da legalidade e obediência aos limites constitucionais estabelecidos Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), ainda que contrário aos interesses de determinados grupos e não admitirá ataques a sua autonomia, nem à Democracia e a nossa Cultura.
Assim, não calaremos nem seremos coniventes com pronunciamentos que buscam rotular os agentes culturais e/ou que tenham a pretensão de tabular o que é ou não importante, incorrendo assim, sistematicamente, a estereótipos discriminatórios de gênero para atacar artistas e grupos culturais do nosso município, o que causaria prejuízos há mais de 500 agentes culturais envolvidos nos projetos culturais aprovados pela PNAB que aguardam os recursos para iniciarem suas atividades culturais de forma gratuita para toda a comunidade ipatinguense.
Agradecemos a todos os vereadores que votaram a favor da PL 36 e repudiamos falas e os votos contrários dos vereadores Matheus Braga (DC) e Pastor Fernando (CID).
