Exoneração do Secretário e Secretário Executivo da Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins
Para: Policiais Penais do EStado do tocantins
ABAIXO-ASSINADO PELA EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DE CIDADANIA E JUSTIÇA DO TOCANTINS, DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM, E DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, HÉLIO MARQUES
Nós, policiais penais do Estado do Tocantins, servidores diretamente afetados pela condução administrativa da Secretaria de Cidadania e Justiça, viemos, por meio deste abaixo-assinado, requerer a exoneração imediata do Secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Pereira de Amorim, bem como de seu Secretário Executivo, Hélio Marques, e dos demais nomeados por critérios políticos ou pessoais que compõem sua equipe de gestão, em razão da incompetência técnica, omissão, falta de compromisso institucional e prejuízos à segurança pública e à dignidade funcional dos servidores desta pasta.
A permanência dessas figuras públicas na liderança da pasta compromete, de maneira incontestável, o bom funcionamento do sistema penitenciário tocantinense, gerando efeitos graves e irreversíveis para os servidores, para os custodiados e para a sociedade.
Dentre os inúmeros motivos que fundamentam este pedido de exoneração, destacam-se:
1. Falta de gestão eficaz e técnica: A atual condução da pasta demonstra total despreparo na administração de políticas penitenciárias, evidenciada pela ausência de planejamento estratégico, pela paralisação de projetos estruturantes e pela completa negligência em relação às reais demandas do sistema penal.
2. Desrespeito institucional com os servidores: Há um notório descaso com os policiais penais e demais trabalhadores da Secretaria. Os profissionais da linha de frente enfrentam condições degradantes de trabalho, sem estrutura, sem equipamentos mínimos de segurança e sem qualquer política de valorização funcional. A ausência de diálogo, de reconhecimento e de respeito por parte da gestão atual gera desmotivação generalizada e compromete o serviço público prestado à sociedade.
3. Comprometimento da segurança dos servidores: A gestão falha não apenas na gestão interna, mas coloca em risco a integridade física e emocional dos servidores, com escalas desumanas, ausência de efetivo, estrutura precária nas unidades e inexistência de políticas de saúde ocupacional e prevenção ao adoecimento funcional.
4. Malversação de recursos públicos e ausência de transparência: Apesar de contratos milionários em andamento, especialmente na área de cogestão penitenciária — que ultrapassam os R$ 86 milhões —, não há qualquer correspondência entre os recursos investidos e os resultados entregues. A alimentação continua precária, as unidades não recebem melhorias e o servidor é o único elo do sistema que permanece invisibilizado. Há fortes indícios de má gestão de verbas públicas oriundas do FUNPEN e de recursos estaduais, o que exige apuração urgente pelos órgãos de controle.
5. Ausência de representatividade e prestígio institucional: O atual secretário sequer insere a Polícia Penal nas campanhas institucionais e de segurança pública, reduzindo a visibilidade de uma das carreiras mais essenciais do Estado. A recente “entrega” de um prédio alugado é usada como vitrine para tentar encobrir a total inércia da gestão.
Diante de todos esses fatores, a continuidade da atual gestão representa não apenas um desserviço ao sistema de justiça e segurança pública, mas também um desrespeito direto à Constituição Federal, à Lei de Execução Penal e aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Portanto, nós, abaixo-assinados, solicitamos a exoneração imediata de Deusiano Pereira de Amorim e Hélio Marques, e que o Governo do Estado do Tocantins indique para tais funções servidores técnicos, comprometidos com a valorização do sistema penitenciário e da Polícia Penal.
Este é um clamor legítimo de quem sustenta, com sacrifício diário, a estrutura que o Estado insiste em negligenciar.
