Pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
Para: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS NETTO DONATO
São Carlos, 24 de março de 2025.
AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS,
NETTO DONATO.
C/C ILMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE,
LEANDRO PILHA.
C/C ILMA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS,
ANA BEATRIZ SODELLI
Considerando que os profissionais de Enfermagem (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem), os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) desempenham um papel fundamental no sistema de saúde público, garantindo atendimento de qualidade, promoção da saúde e prevenção de doenças à população;
Considerando que a carga horária excessiva e as condições de trabalho desgastantes afetam diretamente a saúde física e mental desses profissionais, levando ao esgotamento profissional (Síndrome de Burnout), ao aumento de afastamentos por doenças ocupacionais e à diminuição da qualidade do atendimento prestado à população;
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendam a redução da jornada de trabalho para profissionais da saúde, visando à preservação de sua saúde e ao aumento da eficiência e da produtividade no desempenho de suas funções;
Considerando que centenas de municípios brasileiros já adotaram a jornada de 30 horas semanais para profissionais de saúde, com resultados positivos comprovados, como maior qualificação no atendimento, redução de erros, aumento da satisfação dos usuários e melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores;
Considerando que a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução salarial, permitirá que esses profissionais tenham mais tempo para descanso, capacitação profissional e convívio familiar, contribuindo para um atendimento mais humanizado, seguro e eficiente à população;
Considerando que a valorização desses profissionais, por meio da redução da jornada, é um passo essencial para a retenção de talentos, a redução da rotatividade e a atração de novos profissionais para as áreas de enfermagem, saúde comunitária e combate às endemias;
Considerando que a luta por melhores condições de trabalho para esses profissionais reflete diretamente na melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS) como um todo, beneficiando toda a sociedade;
Considerando que a redução da jornada de trabalho é um reconhecimento justo e necessário do esforço e da dedicação desses profissionais, que atuam na linha de frente do cuidado em saúde, muitas vezes em condições adversas e com recursos limitados, quadro registrado e amplamente enaltecido durante a pandemia do COVID-19, é que:
Nós, servidores públicos municipais, trabalhadores das carreiras da Enfermagem (Técnicos, Auxiliares e Enfermeiros), Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde abaixo assinados, vimos pelo presente, solicitar a realização dos estudos técnicos e a imediata implementação da jornada de 30 horas semanais de trabalho sem redução de salário.
