FALTA DE INSUMOS BASICOS NA SECRETARIA DE SAÚDE!
Para: Sr. Prefeito de Duque de Caxias/ Defensoria Pública de Duque de Caxias.
Por meio deste documento, declaramos que a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias tem falhado no fornecimento de insumos básicos essenciais, tais como fraldas, absorventes, medicamentos, leites e curativos.
Atualmente, as entregas ocorrem apenas às segundas-feiras, com uma quantidade insuficiente para atender a demanda das pessoas cadastradas.
É importante ressaltar que a omissão no atendimento a esse direito configura responsabilidade civil. A legislação vigente assegura a efetividade do direito subjetivo à saúde pública, sendo o fornecimento desses insumos uma obrigação solidária dos entes federativos.
Denunciamos essa situação de omissão em Duque de Caxias e solicitamos esclarecimentos e uma solução imediata ao Prefeito do município, Sr. Netinho Reis.
