Contra os Cortes de Direitos dos Servidores Públicos de Monte Alegre-PA
Para: Câmara Municipal de Monte Alegre-PA; Prefeito Municipal de Monte Alegre-PA; Ministério Público do Estado do Pará e Sociedade Montealegrense
Nós, abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs de Monte Alegre e demais apoiadores, manifestamos nossa total oposição aos Projetos de Lei nº 002/2025 e nº 009/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que visam reduzir os direitos históricos dos servidores públicos municipais, especialmente gratificações por escolaridade e progressões funcionais.
As medidas propostas afetam diretamente profissionais da educação, saúde e administração pública, comprometendo a valorização funcional, a qualidade dos serviços prestados à população e a segurança financeira das famílias dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
Consideramos que o ajuste fiscal do Município não pode ser feito às custas do corte de direitos trabalhistas , ainda mais sem a negociação de dívida com as entidades representativas, sem estudo de impacto financeiro divulgado, e sem debate com a sociedade.
Diante disso, solicitamos:
A rejeição imediata dos Projetos de Lei nº 002/2025 e nº 009/2025;
A instalação de mesa de negociação com os servidores;
A garantia de valorização e respeito aos direitos adquiridos dos servidores públicos.
A luta pela justiça e valorização do serviço público é de toda a sociedade. Assine e compartilhe!
