Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Apoie este Abaixo-Assinado. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

CONTRA O PROJETO DE LEI N° 10/2025 (Mudança área "institucional" para "bens dominicais" e doar a área para CDHU fazer conjuntos habitacionais)

Para: Câmara Municipal de Americana-SP e Senhores Vereadores

Os moradores e proprietários de casas e lotes do bairro residencial e comercial Jardim Pacaembu e bairros ao entorno, vem por meio ABAIXO ASSINADO a se manifestar CONTRA o PROJETO DE LEI N° 02/2025, que visa desincorporar da classe dos bens de uso institucional e transferindo para a classe dos bens dominicais, o imóvel municipal objeto da Matricula n°130.782, do Registro de Imóveis de Americana, que fica localizado na RUA CLOVIS ZALAF, ÁREA INSTITUCIONAL 01, BAIRRO PACAEMBU, AMERICANA/SP. IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL: 19.0378.0020.0000 e fazer a doação da área para a CDHU fazer 300 unidades de conjuntos habitacionais no local, que de acordo com o PDDI da cidade de Americana não é uma área destinada a esta causa.

Esta área é a única que o bairro tem disponível para futuras benfeitorias pelo poder público (prefeitura municipal) conforme a lei n° 6.491, de 18 de dezembro de 2020 que "Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Munícipio de Americana - PDDI, e das outras providências." E não houve nenhuma audiência pública por parte do poder executivo junto aos moradores do entorno para saber se estavam de acordo com estas mudanças.

Nós todos no ABAIXO ASSINADO somos CONTRA o PROJETO DE LEI N° 10/2025 e pedimos que nos moradores e proprietários sejamos ouvidos pelos senhores vereadores e barram este projeto de lei.
Já Assinaram
188 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.

Abaixo-Assinado criado por:

Contatar Autor

  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em segunda-feira, 31 de março de 2025

    Vencimento do prazo para coletar assinaturas, pois precisamos protocolar o abaixo assinado na câmara municipal antes da sessão que definirá o projeto de lei.





Qual a sua opinião?


Esta petição foi criada em 28 março 2025
O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor

Outros Abaixo-Assinados que podem interessar

Não à usina de Usina de Belo Monte!
Pena máxima pela morte do Yorkshire
Contra o aumento nos salários
Sancionar Ato Médico

Procurar por Categorias

O site Petição Pública Brasil, respeita a sua privacidade e as normas no tratamento de dados pessoais.
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
Petição Pública Brasil © 2026. Todos os Direitos Reservados.