ABaixo-Assinado Contra Aluguéis Abusivos e Discriminação em Itajaí, Santa Catarina*
Para: Para: Prefeitura Municipal de Itajaí
Nós, abaixo-assinados, manifestamos nossa preocupação com a situação de aluguéis abusivos em nossa região, especialmente em Itajaí, Santa Catarina, que afeta significativamente a qualidade de vida das pessoas, especialmente aquelas com rendimentos baixos.
*Principais Reivindicações:*
1. Regulação dos aluguéis para garantir preços justos e acessíveis.
2. Combate à discriminação no aluguel, especialmente contra famílias com crianças.
3. Promoção de políticas públicas que garantam o direito à moradia digna e a um custo justo.
*Base Legal:*
- Lei Federal nº 9.029/1995 (proíbe práticas discriminatórias).
- Direito à moradia digna e a um custo justo (Constituição Federal).
*Chamado à Ação:*
Juntamos nossas vozes para pressionar por mudanças e garantir um futuro melhor para nossa comunidade em Itajaí, Santa Catarina. Vamos lutar por um aluguel mais justo e contra a discriminação!
*Assinaturas:*
