Ibicoara perdeu a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer!
Para: Prefeito Gilmadson Melo
PETIÇÃO PÚBLICA EM DEFESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DE IBICOARA
Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Ibicoara, Gilmadson Melo
Nós, cidadãos e cidadãs do município de Ibicoara, Estado da Bahia, expressamos por meio desta petição nossa profunda preocupação e discordância com a notícia de uma possível desativação da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, com a subsequente criação de diretorias para essas áreas no âmbito da Secretaria de Educação.
A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer foi criada para desempenhar um papel essencial na promoção do bem-estar social, da inclusão, da valorização da identidade cultural e do incentivo à prática de atividades físicas e ao lazer em nosso município. O orçamento municipal para o exercício de 2025, conforme detalhado no Decreto nº 102, de 11 de dezembro de 2024, prevê uma alocação de recursos significativa para esta secretaria, estimada em R$ 4.146.000,00, segundo a programação financeira . Adicionalmente, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), aprovado pelo Decreto nº 103, de 11 de dezembro de 2024 também contempla dotações para as ações da secretaria, totalizando R$ 4.477.000,00. Estes recursos seriam cruciais para a manutenção e expansão de programas e projetos que beneficiam diretamente a nossa comunidade.
A possível desativação desta secretaria e a transferência de suas responsabilidades para a Secretaria de Educação suscitam sérias preocupações em nossa comunidade, incluindo:
1. Risco de menor prioridade e menor foco nas áreas de esporte, cultura e lazer por parte da gestão municipal.
2. Potencial alteração na destinação dos recursos, com a possibilidade de diluição ou desvio de verbas atualmente destinadas ao esporte, cultura e lazer para outras necessidades da Secretaria de Educação, comprometendo a continuidade de programas existentes.
3. Possível perda da expertise e da estrutura especializada atualmente existentes na Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, que são fundamentais para a formulação e implementação de políticas públicas eficazes para esses setores.
4. Impacto negativo no apoio e na organização de eventos esportivos, culturais e de lazer, atividades vitais para a economia e a vida social de Ibicoara
5. Possível enfraquecimento da participação e do engajamento da comunidade em assuntos relacionados ao esporte, cultura e lazer, com a perda de um ponto focal específico na administração pública.
Diante do exposto, nós, os abaixo-assinados, REQUEREMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Ibicoara:
1. A MANUTENÇÃO da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer como uma pasta independente, com a devida estrutura e recursos necessários para o pleno desenvolvimento de suas atividades em benefício da população.
2. A TRANSPARÊNCIA no processo de tomada de decisão sobre esta possível reestruturação administrativa, com a divulgação dos estudos técnicos e das justificativas que a embasariam.
3. A GARANTIA de que os recursos orçamentários previstos nos Decretos nº 102 e nº 103 para as áreas de esporte, cultura e lazer sejam integralmente preservados e destinados às suas finalidades originais, mesmo em caso de qualquer alteração administrativa.
4. A PROMOÇÃO de um diálogo aberto com a comunidade, incluindo atletas, artistas, produtores culturais e demais cidadãos interessados, antes da tomada de qualquer decisão definitiva sobre a desativação da secretaria.
Acreditamos que o esporte, a cultura e o lazer são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais saudável, justa e desenvolvida. A manutenção de uma secretaria dedicada a estas áreas demonstra o compromisso da administração municipal com o bem-estar integral de seus cidadãos.
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