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Certidão Negativa Municipal

Para: Câmara dos Vereadores

Nós, os artistas do município de Paulista, carregamos uma pesada dívida fiscal que nos impede de emitir a certidão negativa de regularidade necessária para nos inserirmos no processo do Plano Nacional Aldir Blanc. Isso não apenas nos sufoca financeiramente, mas também restringe nossa capacidade de continuar a criar e fornecer valor cultural à nossa comunidade.

A dívida decorrente de impostos municipais e taxas tem sido uma barreira na busca por oportunidades de financiamento como o Edital do Plano Nacional Aldir Blanc - uma política de emergência cultural destinada a ajudar os artistas brasileiros durante estes tempos difíceis.

Portanto, pedimos a Câmara dos Vereadores que apresente um projeto de lei para perdoar estas dívidas e permitir que possamos continuar a contribuir significativamente para o enriquecimento do nosso município e para a economia cultural brasileira. Este é não apenas um ato de justiça, mas também um reconhecimento do valor do nosso trabalho. Pedimos a sua assinatura para nos apoiar nesta causa urgente.
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Esta petição foi criada em 02 abril 2025
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