Direito do pagamento de feriado para trabalhadores da escala 12x36
Para: Hospital Ruth Cardoso - Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Camboriú
À responsabilidade do Hospital Ruth Cardoso e da Secretaria de Saúde.
Nós, funcionários do Hospital Ruth Cardoso, ocupantes dos mais diversos cargos, com carga horária em escala 12x36, viemos por meio deste solicitar a reconsideração da decisão de retirar o pagamento do feriado dos trabalhadores que atuam em tal escala.
Relembramos também a troca de escala que em sua maioria era de 6x1 (enfermagem) que foi trocada em acordo, nesse tempo essa decisão de retirada do pagamento de 12x36 deveria ter sido comunicada, agindo a empresa de má fé com seus colaboradores.
De acordo com a Leis Trabalhistas, as condições de trabalho acordadas entre empregador e empregado não podem ser alteradas unilateralmente, especialmente se isso resultar em prejuízo para o trabalhador.
Já na constituição federal: é garantido aos trabalhadores direitos que não podem ser diminuídos, incluindo a proteção contra a retirada de benefícios já concedidos. O inciso XXVI, por exemplo, assegura "a convenção e o acordo coletivo de trabalho".
Por isso, pedimos que a gestão reconsidere essa decisão, mantendo o pagamento dos feriados para todos os trabalhadores em escala 12x36.
