Falta de segurança
Para: Sr Governador de Santa Catarina; Secretário de Segurança Pública
Os Abaixo-Assinados, residentes e domiciliados nos Bairros: Centro, Itajuba, Tabuleiro, Cristóvão, Icaraí, Los Angeles, Quinta dos Açorianos, Pedras Brancas, Vila Paraguai, Vila Nova e Nova Barra Velha solicitam por meio deste abaixo assinado cobrar das autoridades competentes uma solução quanto ao problema de segurança pública nos bairros citados. Além de ferir o nosso direito a segurança, perdemos ainda o direito de ir e vir, com a onda de diversos tipos de assaltos, furtos, depredação de patrimônio publico e privado e roubos que vem ocorrendo neste ano.Além do numero expressivo de moradores de rua e usuarios de drogas. O sistema de assalto é o mesmo, as regiões também seguem alguns padrões, portanto não há porque cruzarmos os braços, precisamos agir e garantir nossa segurança,faremos chegar esse abaixo assinado ao Secretário de Segurança Pública e ao Governador.
“Não pretendemos que as autoridades competentes acabem com todos os problemas relativos à segurança pública. Entretanto, buscamos um mínimo de investimentos em infra-estrutura para garantia da ordem pública, o que deve ser colocado a disposição pelo Estado”
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I-polícia federal;
II-polícia rodoviária federal;
III- guarda civil municipal;
IV-polícias civis;
V-POLICIAIS MILITARES e corpos de bombeiros militares.
Assim é que a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil, que tem como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária além de promover o bem de todos.
Demais disso, a Constituição garante a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Respeitosamente.