FALTA DE SEGURANÇA EM BARRA VELHA SC
Para: Sr Governador de SC; Secretário de Segurança Pública de SC
Os Abaixo-Assinados, residentes e domiciliados nos Bairros: Centro, Itajuba, Tabuleiro, Cristóvão, Icaraí, Los Angeles, Quinta dos Açorianos, Pedras Brancas, Vila Paraguai, Vila Nova e Nova Barra Velha solicitam por meio deste abaixo assinado cobrar das autoridades competentes uma solução quanto ao problema de segurança pública na cidade de Barra Velha, nos bairros citados. Além de ferir o nosso direito a segurança, perdemos ainda o direito de ir e vir, com a onda de diversos tipos de assaltos, furtos, depredação de patrimônio publico e privado e roubos que vem ocorrendo neste ano.Além do numero expressivo de moradores de rua e usuarios de drogas. O sistema de assalto é o mesmo, as regiões também seguem alguns padrões, portanto não há porque cruzarmos os braços, precisamos agir e garantir nossa segurança,faremos chegar esse abaixo assinado ao Secretário de Segurança Pública e ao Governador.
“Não pretendemos que as autoridades competentes acabem com todos os problemas relativos à segurança pública. Entretanto, buscamos um mínimo de investimentos em infra-estrutura para garantia da ordem pública, o que deve ser colocado a disposição pelo Estado”
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I-polícia federal;
II-polícia rodoviária federal;
III- guarda civil municipal;
IV-polícias civis;
V-POLICIAIS MILITARES e corpos de bombeiros militares.
Assim é que a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil, que tem como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária além de promover o bem de todos.
Demais disso, a Constituição garante a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Respeitosamente.
